“O atual presidente da República, em sua campanha eleitoral, comprometeu-se com a criação de milhares de empregos para saciar a fome de trabalho dos brasileiros. A questão do direito à profissionalização e à proteção ao trabalho dos adolescentes é um assunto da maior importância no cenário nacional e que tem sido reiteradamente tema de campanhas eleitorais. Ciente da importância deste tema, a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro promoveu um encontro com autoridades locais para discutir este tema.
Junto à mesa de debates estava presente a Delegada Regional do Trabalho, autoridade maior da União em nosso Estado. Interessante notar que apesar das melhores intenções dos promotores do evento, não estiveram presentes nenhum Juiz da Infância e da Juventude e nenhum Promotor de Justiça dessa mesma área de atuação na mesa de debates. Vale mencionar que Juizes da Infância e da Juventude e Promotores de Justiça tem sido peças imprescindíveis para a materialização dos direitos constitucionais de crianças e adolescentes. Juízes da Infância e da Juventude se valem da iniciativa privada para negociar com os jovens sobre suas parcas possibilidades futuras devido a total ausência de política pública de incentivo ao primeiro emprego e ações promocionais do direito à profissionalização previsto na Constituição Federal e regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O documentário “Falcões, meninos do tráfico” mostra de forma crua e verdadeira como os jovens excluídos da cidadania clamam e reclamam pela necessidade de empregos que lhes traga dignidade. Chegam mesmo a justificar sua inserção no crime pela falta de opção laborativa que lhes afaste do crime e da violência. Contudo, as autoridades constituídas continuam moucas e insensíveis e a violência continua apesar das denúncias cruéis que a realidade violenta das grandes cidades testemunham.
Nesse encontro promovido pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, a representante do Poder Executivo em nosso Estado ! em nenhu m momento citou o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei em vigor há quase 16 anos que regulamenta o direito à profissionalização aos adolescentes. A Delegada também não apresentou nenhuma proposta concreta de criação de novos postos de trabalho educativo aos jovens aprendizes. Ao contrário, a autoridade federal limitou-se, de forma fria e burocrática, a repetir que sua função é fazer cumprir a lei como está escrita e cumprir ordens superiores, não lhe importando a finalidade social a que essa lei se destina. E, com essa disposição meramente burocrática, condenou os poucos trabalhos sérios da sociedade civil organizada que ainda salvam adolescentes do caminho da exclusão social e da marginalização. Ousou mesmo afirmar, desrespeitando os juízes da Infância que há anos se louvam da assistência que lhe dão os Projetos Sociais de apoio à profissionalização como o Patrulheirismo e a Cruzada do Menor, que esses programas que assistem a milhares de adolescentes patrocinando o estágio de aprendizagem laboral remunerado seriam um engodo.
Diante dessa agressão, eu que, pacientemente ouvia da platéia mais uma tarde plena de palavras e vazia de ação concreta, pedi a palavra para contestar aquela agressão às famílias de milhares de adolescentes beneficiadas com esses projetos de valorização e respeito à juventude, assim como aos profissionais de serviço social, pedagogos, psicólogos e voluntários dedicados a essas obras reconhecidamente promotora de cidadania. A resposta da Delegada Regional do Trabalho está gravada em vídeo na Escola da Magistratura para que ninguém duvide do que foi capaz de fazer uma autoridade que não presta conta ao público de seu múnus público: levantou-se da mesa diretora e com sua equipe deixou sem resposta a pergunta.
Talvez eu não tenha entendido direito a proposta do encontro e tenha dedicado uma tarde de trabalho ao ócio, mas o que desejava não aconteceu. Esperava propostas concretas que viessem a salvar tantos jovens da exclusão social, esperava uma efetivação do direito! à profissionalização regulamentado no ECA, que em nenhum momento foi citado, esperava uma proposta de parceria com a sociedade civil para a promoção de uma grande corrente de promoção social e resgate da dignidade de tantos jovens que por falta de trabalho digno buscam sua sobrevivência no crime e na violência. Mas acho que me enganei. A proposta de mudança era para que tudo continuasse na mesma. Assim MV Bill e Celso Ataíde ainda terão que escrever muitos livros sobre a realidade desses meninos cujas autoridades lhes voltam as costas.”
Ciro Darlan
