O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, assegurou hoje (06/04) em Manaus, aos participantes do 51º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que até a sua saída da presidência do STF no dia 31 de maio, deixará plantadas as raízes do teto salarial do servidor público em R$ 12.720,00, excluído o adicional por tempo de serviço.
Velloso afirmou que vem conversando sobre o assunto com o presidente Fernando Henrique e com os presidentes da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado, Jáder Barbalho (PMDB/PA). E que aguarda apenas o presidente Fernando Henrique marcar a reunião para fechar acordo na fixação dos R$ 12.720,00. O ministro disse que o teto é moralizador para o serviço público, e que está otimista quanto à sua aprovação.
O presidente do Supremo afirmou que confia no trabalho que o Senado Federal realiza no projeto de Reforma do Judiciário que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Velloso fez questão de elogiar a atuação do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator do projeto no Senado, presente ao encontro dos presidentes dos Tribunais de Justiça.
Para Velloso, a proposta em exame no Senado tem questões básicas, como a súmula vinculante e a argüição de relevância, que são de fundamental importância para que o Judiciário deixe de ser lento.
