O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que afastou o subprocurador geral da República, Miguel Guskow, da função de coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
No despacho, assinado no último dia 22/03, o ministro Pertence negou liminar no mandado de segurança (23.902) ajuizado por Guskow, que está sendo investigado pela Corregedoria do Ministério Público Federal por suposto envolvimento em operações de venda de títulos da dívida externa brasileira no exterior.
O ministro Sepúlveda Pertence também pediu parecer ao procurador-geral para instruir o mérito do julgamento do mandado de segurança.
