O Senado do Uruguai aprovou, em 15 de outubro de 2025, a lei que legaliza a eutanásia, tornando o país o primeiro da América Latina a autorizar o procedimento por via legislativa. A chamada Lei de Morte Digna foi aprovada por 20 votos a favor e 11 contra, após mais de cinco anos de debates intensos no Parlamento.
Contexto e Conteúdo da Lei
A nova legislação permite que médicos pratiquem a eutanásia a pedido de pacientes em fase terminal de doenças incuráveis e irreversíveis ou que sofram dores insuportáveis e tenham severa deterioração da qualidade de vida. O requerimento deve ser feito por escrito, com o aval de dois médicos e testemunhas, e somente uruguaios ou residentes legais podem solicitar o procedimento.
O projeto exige que o paciente seja maior de idade, mentalmente capaz e que manifeste o desejo de forma livre e pessoal. Caso haja divergência entre os médicos envolvidos, o caso será submetido a uma junta médica. Além disso, a legislação prevê a criação de uma comissão nacional de revisão de casos, que apresentará um relatório anual ao Parlamento.
Apoio Político e Debate Público
A proposta foi liderada pela coalizão de esquerda Frente Ampla, com apoio de parte dos partidos Colorado e Nacional. A senadora Graciela Bianchi, do Partido Nacional, votou a favor, destacando o caráter humanitário do texto. A oposição, entretanto, argumentou que a norma pode gerar inseguranças jurídicas e abrir brechas para interpretações amplas de doenças irreversíveis, como a diabetes.
A discussão sobre a eutanásia ganhou destaque no Uruguai em 2019, após o caso público do ex-dirigente esportivo Fernando Sureda, diagnosticado com esclerose lateral amiotrófica (ELA), que defendeu o direito de decidir sobre sua própria morte. Pesquisas de opinião indicam que a maioria da população uruguaia apoia a legalização.
Implicações Éticas e Regionais
O Uruguai se une a países como Canadá, Espanha, Países Baixos e Nova Zelândia, que já regulamentaram formas de morte assistida. Na América Latina, a Colômbia descriminalizou a eutanásia em 1997 e o Equador aprovou leis similares em 2024, mas sem vias legislativas tão amplas quanto a uruguaia.
O país reafirma, com essa medida, sua tradição progressista em temas sociais — já havia sido pioneiro na legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, da maconha recreativa e do aborto. O texto ainda será sancionado pelo presidente Yamandú Orsi, que expressou publicamente apoio à proposta.
Referências (formato ABNT)
AGÊNCIA BRASIL. Câmara dos Deputados do Uruguai vota a favor da eutanásia. Brasília: EBC, 12 ago. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-08/camara-dos-deputados-do-uruguai-vota-favor-da-eutanasia. Acesso em: 16 out. 2025.agenciabrasil.ebc
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G1. Uruguai legaliza a eutanásia. Rio de Janeiro: Globo, 14 out. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/10/15/uruguai-legaliza-a-eutanasia.ghtml. Acesso em: 16 out. 2025.globo
JORNAL DO COMÉRCIO. Uruguai vota hoje liberação de eutanásia no país. Porto Alegre: Jornal do Comércio, 14 out. 2025. Disponível em: https://www.jornaldocomercio.com/internacional/2025/10/1221975-uruguai-vota-hoje-liberacao-de-eutanasia-no-pais.html. Acesso em: 16 out. 2025.jornaldocomercio
VEJA. Com aprovação da Câmara, Uruguai avança com lei para legalizar eutanásia. São Paulo: Abril, 12 ago. 2025. Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/com-aprovacao-da-camara-uruguai-avanca-com-lei-para-legalizar-eutanasia/. Acesso em: 16 out. 2025.veja.abril
WIKIPEDIA. Euthanasia in Uruguay. 21 jul. 2015, atualizado em 15 out. 2025. Disponível em: https://en.wikipedia.org/wiki/Euthanasia_in_Uruguay. Acesso em: 16 out. 2025.wikipedia
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- https://blogdomagno.com.br/uruguai-esta-sempre-um-passo-a-frente-na-garantia-dos-direitos-individuais/
- https://www.youtube.com/watch?v=HsYW3oxRv1o
- https://www.ihu.unisinos.br/650142-apesar-dos-esforcos-da-igreja-o-uruguai-provavelmente-aprovara-a-eutanasia-em-um-futuro-proximo
- https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/camara-dos-deputados-do-uruguai-aprova-eutanasia-no-pais/
- https://oantagonista.com.br/mundo/legalizacao-da-eutanasia-avanca-no-uruguai/
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- https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/uruguai-comeca-a-discutir-eutanasia-igreja-catolica-se-posiciona-contra/
- https://www.youtube.com/watch?v=3YqEXhhg9J8
- https://grupoportaldenoticias.com.br/senado-do-uruguai-vota-nesta-quarta-ja-com-maioria-de-votos-autorizacao-para-a-eutanasia/
- https://www.acidigital.com/noticia/63865/igreja-no-uruguai-fala-sobre-riscos-de-aprovar-a-eutanasia-no-pais
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