McGovern, coautor da Global Magnitsky, critica politização das sanções por Direitos Humanos e pede fim de medida contra Alexandre de Moraes

O deputado James P. McGovern (D-MA), coautor da Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, expressou forte reprovação à decisão da atual administração de utilizar sanções humanitárias de caráter bipartidário com motivação política. Em carta oficial, McGovern exigiu que o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e o secretário de Estado, Marco Rubio, revoguem as sanções impostas contra um juiz brasileiro responsável pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump.

Fundamentação da Crítica

Segundo McGovern, a Global Magnitsky Act — frequentemente chamada de “GloMag” — tem como objetivo responsabilizar indivíduos por corrupção e graves violações de direitos humanos. O deputado considerou “deplorável” que tais sanções estejam sendo empregadas de modo contrário a esse propósito, ao minar os esforços da justiça brasileira e ameaçar a integridade institucional.

Histórico das Sanções GloMag

A legislação permite ao presidente dos EUA negar vistos e congelar ativos de pessoas envolvidas em práticas corruptas ou abusos severos. McGovern lembrou que criminosos notórios, como o ex-presidente gambiano Yahya Jammeh — acusado de assassinatos e tortura —, autoridades chinesas envolvidas em perseguição aos uigures e responsáveis pelo assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi já foram sancionados pelo GloMag por violações à dignidade humana.

Caso do Juiz Brasileiro

Recentemente, os departamentos do Tesouro e de Estado anunciaram sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, que conduz o processo judicial contra Bolsonaro — acusado de tentativa de golpe de Estado em 2023. Para McGovern, a descrição desse julgamento como uma “caça às bruxas ilegal” constitui um ataque ao sistema democrático e ao Estado de direito.

Consequências e Advertência

O deputado advertiu que o uso político das sanções GloMag enfraquece a credibilidade da política externa norte-americana, especialmente diante de potências adversárias como China e Rússia, e compromete a eficácia futura de sanções humanitárias legítimas. “Ao revestir o clientelismo com uma linguagem de direitos humanos, a Administração prejudica a credibilidade dos EUA e sua capacidade de promover a justiça global”, concluiu

Leia a carta na versão em português aqui.

Fonte: Câmara dos EUA