A denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa que, a partir de 2021, passou a incitar a intervenção militar no país com o objetivo de deflagrar um golpe de Estado, assegurando sua permanência no poder, independentemente do resultado das eleições presidenciais de 2022.
Ao longo das 272 páginas da denúncia apresentada na noite de terça-feira (18), a PGR detalha elementos probatórios, incluindo depoimentos de investigados, como o do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. O órgão conclui que Bolsonaro e outras 33 pessoas, entre ex-ministros e militares de alta patente, atuaram para enfraquecer a confiança popular no sistema eletrônico de votação e nas instituições democráticas brasileiras.
A denúncia tem como base o Inquérito da Polícia Federal (PF), que, em novembro de 2024, indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Segundo a PGR, o ex-presidente não apenas tinha ciência das ações planejadas, como participou ativamente da sua execução, incluindo um suposto plano para atentar contra a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na peça acusatória, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que os eventos que levaram à instabilidade social após as eleições de 2022 foram resultado de uma estratégia construída pela organização criminosa desde 2021. O grupo teria promovido ataques sistemáticos aos poderes constitucionais e disseminado desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, visando favorecer Bolsonaro.
De acordo com a denúncia, a conspiração para romper a ordem democrática ganhou força a partir de março de 2021, logo após o STF anular as condenações criminais do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, possibilitando sua candidatura nas eleições de 2022. Gonet destaca que Bolsonaro adotou um discurso cada vez mais radical contra a normalidade institucional, atacando decisões do Judiciário e questionando a legitimidade do processo eleitoral.
A PGR sustenta que, a partir desse momento, a trama conspiratória contra as instituições democráticas se desenrolou em várias frentes, interligadas pelo mesmo objetivo golpista. Entre as evidências apontadas, está a transmissão ao vivo realizada por Bolsonaro em 29 de julho de 2021, na qual ele reiterou alegações já refutadas contra as urnas eletrônicas e convocou as Forças Armadas a intervir.
O documento também menciona o discurso proferido por Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, durante ato em São Paulo, no qual atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes e sugeriu que poderia descumprir decisões do STF. Em julho de 2022, Bolsonaro teria reunido seu alto escalão para reforçar ataques ao processo eleitoral e às urnas eletrônicas.
A PGR alega que a ofensiva do grupo de Bolsonaro não se tratava de meros discursos inflamados, mas sim de uma estratégia coordenada, que incluía até mesmo um plano de fuga caso o apoio das Forças Armadas não se concretizasse. Entre as provas apresentadas, está uma minuta de discurso supostamente redigida para ser lida pelo ex-presidente durante a consumação do golpe. O documento foi encontrado tanto na sede do Partido Liberal (PL) quanto no celular de Mauro Cid.
Segundo o depoimento de Cid, Bolsonaro discutiu a elaboração e a eventual publicação de um decreto golpista com seu assessor Filipe Garcia Martins Pereira, visando intervir no Poder Judiciário e convocar novas eleições. Cid relatou que Bolsonaro revisou o texto e sugeriu ajustes, incluindo a prisão apenas do ministro Alexandre de Moraes. O colaborador afirmou ainda que a minuta foi apresentada a representantes das Forças Armadas em reunião realizada no Palácio da Alvorada, com a presença do então comandante do Exército, general Freire Gomes, do comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, e do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
A defesa de Bolsonaro, por meio do advogado Paulo Cunha Bueno, manifestou-se sobre a denúncia, classificando-a como “estarrecedora e indignante”. Em nota oficial, afirmou que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou das instituições que o sustentam”.
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