O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) declarou o ex-prefeito e deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível até 2028 e o multou em R$106.410,00 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. A decisão, tomada em sessão plenária, concluiu que Crivella utilizou a máquina pública para financiar ilegalmente sua campanha à reeleição.
Detalhes do Caso
O relator, desembargador eleitoral Rafael Estrela, apontou que Crivella liderou um esquema que movimentou ilicitamente R$50 milhões, envolvendo aliciamento de empresários e fraude em licitações. O empresário Rafael Alves, identificado como operador do esquema, também foi declarado inelegível e multado no mesmo valor.
Operação Hades
A ação julgada é um desdobramento da operação Hades, que resultou na prisão de Crivella em dezembro de 2020, investigando o chamado “QG da Propina”. Rafael Alves, mesmo sem cargo oficial, negociava apoio político de empresários em troca de benefícios como favorecimento em licitações e nomeações.
Esquema de Corrupção
O relator destacou várias irregularidades:
- Manipulação de licitação para contratação do grupo Assim Saúde pelo Previ-Rio.
- Criação de empresas de fachada para simular prestação de serviços.
- Pagamentos irregulares totalizando R$14.185.000 a empresas ligadas a Rafael Alves.
- Corrupção e direcionamento de licitações na Rioluz e na Secretaria de Ordem Pública.
- Negociação de propina para priorizar pagamentos do Tesouro Municipal.
Conclusão
O desembargador concluiu que houve desvio de finalidade, com a máquina pública sendo usada para atividades ilícitas visando fins eleitoreiros. Crivella ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
