A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de Inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.
Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.
Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.
Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.
Comportamento frequente
A relatora ressaltou que nenhuma autoridade está imune a críticas, mas “é preciso traçar uma linha clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataque às instituições democráticas”. Ela afirmou que o comportamento de Daniel Silveira tem se mostrado frequente no ataque a minorias e ao Estado democrático de Direito.
Magda Mofatto leu a transcrição do vídeo, no qual Silveira declara, por exemplo, que o ministro Edson Fachin deveria “levar uma surra”, usando palavras de baixo calão e reafirmando opiniões relacionadas à defesa da cassação dos ministros do STF, como foi feito na ditadura militar.
Para a relatora, essas ameaças visam a impedir o livre exercício de um Poder da União, devendo ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional porque têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.
Decisão técnica
Daniel Silveira afirmou em sua defesa que a discussão sobre sua prisão deve ser técnica. “Peço aos pares que não relativizem a imunidade parlamentar. Por mais duras que sejam as falas, o amadurecimento político vem depois”, disse. Ele e seu advogado, Maurizio Rodrigues Spinelli, tiveram 45 minutos cada um para apresentar sua defesa durante a sessão.
“Li e reli a decisão do STF e ela está completamente equivocada, esse é o mérito da discussão. Se vamos apaziguar a Casa, não será com esse discurso beligerante. Me exauri nas minhas palavras, mas me impressiona o avanço para o totalitarismo de um dos Poderes”, disse o parlamentar.
Já Spinelli defendeu o Conselho de Ética como o foro adequado para discutir a atitude de seu cliente. “É compreensível que muitos deputados tenham se sentido ofendidos pelo tom, pelos gestos do deputado, mas nada disso justifica que se abra mão de reparar esse episódio na própria Câmara dos Deputados”, afirmou.
Orientação das Lideranças:
Como votou cada deputado:
Sim: a favor da prisão, Nao: Contra.
| Abílio Santana (PL-BA) – votou: Sim |
| Abou Anni (PSL-SP) – votou: Sim |
| Acácio Favacho (PROS-AP) – votou: Sim |
| Adolfo Viana (PSDB-BA) – votou: Sim |
| Adriana Ventura (NOVO-SP) – votou: Não |
| Adriano do Baldy (PP-GO) – votou: Sim |
| Aécio Neves (PSDB-MG) – votou: Sim |
| Aelton Freitas (PL-MG) – votou: Sim |
| Afonso Florence (PT-BA) – votou: Sim |
| Afonso Hamm (PP-RS) – votou: Não |
| Afonso Motta (PDT-RS) |
| Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou: Sim |
| Airton Faleiro (PT-PA) – votou: Sim |
| AJ Albuquerque (PP-CE) – votou: Sim |
| Alan Rick (DEM-AC) – votou: Não |
| Alceu Moreira (MDB-RS) – votou: Não |
| Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO) – votou: Sim |
| Alê Silva (PSL-MG) – votou: Não |
| Alencar S. Braga (PT-SP) – votou: Sim |
| Alessandro Molon (PSB-RJ) – votou: Sim |
| Alex Manente (CIDADANIA-SP) – votou: Sim |
| Alex Santana (PDT-BA) – votou: Não |
| Alexandre Frota (PSDB-SP) – votou: Sim |
| Alexandre Leite (DEM-SP) – votou: Sim |
| Alexandre Padilha (PT-SP) – votou: Sim |
| Alexis Fonteyne (NOVO-SP) – votou: Não |
| Alice Portugal (PCdoB-BA) – votou: Sim |
| Aliel Machado (PSB-PR) – votou: Sim |
| Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP) – votou: Sim |
| Aline Sleutjes (PSL-PR) – votou: Não |
| Altineu Côrtes (PL-RJ) – votou: Sim |
| Aluisio Mendes (PSC-MA) – votou: Não |
| Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES) – votou: Sim |
| André Abdon (PP-AP) – votou: Sim |
| André de Paula (PSD-PE) – votou: Sim |
| André Ferreira (PSC-PE) – votou: Sim |
| André Figueiredo (PDT-CE) – votou: Sim |
| André Fufuca (PP-MA) – votou: Sim |
| André Janones (AVANTE-MG) – votou: Sim |
| Angela Amin (PP-SC) – votou: Não |
| Aníbal Gomes (DEM-CE) – votou: Sim |
| Antonio Brito (PSD-BA) – votou: Sim |
| Arlindo Chinaglia (PT-SP) – votou: Sim |
| Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) – votou: Sim |
| Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) – votou: Sim |
| Arthur Lira (PP-AL) |
| Arthur O. Maia (DEM-BA) – votou: Sim |
| Átila Lins (PP-AM) – votou: Sim |
| Átila Lira (PP-PI) – votou: Sim |
| Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) – votou: Sim |
| Áurea Carolina (PSOL-MG) – votou: Sim |
| Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) – votou: Sim |
| Bacelar (PODE-BA) – votou: Não |
| Baleia Rossi (MDB-SP) – votou: Sim |
| Benedita da Silva (PT-RJ) – votou: Sim |
| Benes Leocádio (REPUBLICANOS-RN) – votou: Sim |
| Beto Faro (PT-PA) – votou: Sim |
| Beto Pereira (PSDB-MS) – votou: Sim |
| Beto Rosado (PP-RN) – votou: Sim |
| Bia Cavassa (PSDB-MS) – votou: Sim |
| Bia Kicis (PSL-DF) – votou: Não |
| Bibo Nunes (PSL-RS) – votou: Não |
| Bilac Pinto (DEM-MG) – votou: Sim |
| Bira do Pindaré (PSB-MA) – votou: Sim |
| Boca Aberta (PROS-PR) – votou: Não |
| Bohn Gass (PT-RS) – votou: Sim |
| Bosco Costa (PL-SE) – votou: Sim |
| Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM) – votou: Sim |
| Bozzella (PSL-SP) – votou: Sim |
| Bruna Furlan (PSDB-SP) – votou: Sim |
| Cacá Leão (PP-BA) – votou: Sim |
| Camilo Capiberibe (PSB-AP) – votou: Sim |
| Cap. Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM) – votou: Não |
| Cap. Fábio Abreu (PL-PI) – votou: Não |
| Capitão Augusto (PL-SP) – votou: Não |
| Capitão Wagner (PROS-CE) – votou: Não |
| Carla Dickson (PROS-RN) – votou: Não |
| Carla Zambelli (PSL-SP) – votou: Não |
| Carlos Bezerra (MDB-MT) – votou: Sim |
| Carlos Chiodini (MDB-SC) – votou: Sim |
| Carlos Gaguim (DEM-TO) – votou: Sim |
| Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) – votou: Sim |
| Carlos Jordy (PSL-RJ) – votou: Não |
| Carlos Sampaio (PSDB-SP) – votou: Sim |
| Carlos Veras (PT-PE) – votou: Sim |
| Carlos Zarattini (PT-SP) – votou: Sim |
| Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) – votou: Sim |
| Caroline de Toni (PSL-SC) – votou: Não |
| Cássio Andrade (PSB-PA) – votou: Sim |
| Celina Leão (PP-DF) – votou: Sim |
| Célio Moura (PT-TO) |
| Célio Silveira (PSDB-GO) -votouAbstenção |
| Célio Studart (PV-CE) – votou: Sim |
| Celso Maldaner (MDB-SC) – votou: Sim |
| Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) – votou: Sim |
| Celso Sabino (PSDB-PA) – votou: Sim |
| Cezinha Madureira (PSD-SP) – votou: Sim |
| Charles Fernandes (PSD-BA) – votou: Sim |
| Charlles Evangelis (PSL-MG) – votou: Não |
| Chico D´Angelo (PDT-RJ) – votou: Sim |
| Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ) – votou: Sim |
| Chris Tonietto (PSL-RJ) |
| Christiane Yared (PL-PR) – votou: Sim |
| Christino Aureo (PP-RJ) – votou: Sim |
| Clarissa Garotinho (PROS-RJ) – votou: Sim |
| Claudio Cajado (PP-BA) – votou: Sim |
| Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA) – votou: Sim |
| Coronel Armando (PSL-SC) – votou: Não |
| Coronel Tadeu (PSL-SP) – votou: Não |
| CoronelChrisóstom (PSL-RO) – votou: Não |
| Cristiano Vale (PL-PA) – votou: Sim |
| Da Vitória (CIDADANIA-ES) – votou: Não |
| Dagoberto Nogueira (PDT-MS) – votou: Sim |
| Damião Feliciano (PDT-PB) |
| Daniel Almeida (PCdoB-BA) – votou: Sim |
| Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) – votou: Sim |
| Daniel Freitas (PSL-SC) – votou: Não |
| Daniel Silveira (PSL-RJ) |
| Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – votou: Não |
| Daniela Waguinho (MDB-RJ) – votou: Sim |
| Danilo Cabral (PSB-PE) – votou: Sim |
| Danilo Forte (PSDB-CE) – votou: Não |
| Danrlei (PSD-RS) – votou: Não |
| Darci de Matos (PSD-SC) – votou: Sim |
| David Miranda (PSOL-RJ) – votou: Sim |
| David Soares (DEM-SP) – votou: Sim |
| DelAntônioFurtado (PSL-RJ) – votou: Não |
| Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) – votou: Não |
| Delegado Marcelo (PSL-MG) – votou: Sim |
| Delegado Pablo (PSL-AM) – votou: Não |
| Delegado Waldir (PSL-GO) – votou: Sim |
| Denis Bezerra (PSB-CE) – votou: Sim |
| Diego Andrade (PSD-MG) – votou: Sim |
| Diego Garcia (PODE-PR) – votou: Não |
| Dimas Fabiano (PP-MG) – votou: Sim |
| Domingos Neto (PSD-CE) – votou: Sim |
| Domingos Sávio (PSDB-MG) – votou: Sim |
| Dr Zacharias Calil (DEM-GO) – votou: Sim |
| Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) – votou: Não |
| Dr. Gonçalo (REPUBLICANOS-MA) – votou: Sim |
| Dr. Jaziel (PL-CE) – votou: Não |
| Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT) – votou: Sim |
| Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) – votou: Não |
| Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ) – votou: Sim |
| Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE-AC) – votou: Sim |
| Dra.Soraya Manato (PSL-ES) – votou: Não |
| Dulce Miranda (MDB-TO) – votou: Sim |
| Edilazio Junior (PSD-MA) – votou: Sim |
| Edio Lopes (PL-RR) – votou: Sim |
| Edna Henrique (PSDB-PB) – votou: Sim |
| Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – votou: Sim |
| Eduardo Bismarck (PDT-CE) – votou: Sim |
| Eduardo Costa (PTB-PA) – votou: Não |
| Eduardo Cury (PSDB-SP) – votou: Sim |
| Eduardo da Fonte (PP-PE) – votou: Sim |
| EduardoBolsonaro (PSL-SP) – votou: Não |
| Efraim Filho (DEM-PB) – votou: Sim |
| Elcione Barbalho (MDB-PA) – votou: Sim |
| Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO) – votou: Não |
| Eli Corrêa Filho (DEM-SP) – votou: Sim |
| Elias Vaz (PSB-GO) – votou: Sim |
| Elmar Nascimento (DEM-BA) – votou: Sim |
| Emanuel Pinheiro N (PTB-MT) – votou: Não |
| Emidinho Madeira (PSB-MG) |
| Enio Verri (PT-PR) – votou: Sim |
| Enrico Misasi (PV-SP) – votou: Não |
| Erika Kokay (PT-DF) – votou: Sim |
| Eros Biondini (PROS-MG) – votou: Não |
| EuclydesPettersen (PSC-MG) – votou: Sim |
| Evair de Melo (PP-ES) – votou: Sim |
| Expedito Netto (PSD-RO) – votou: Sim |
| Fábio Henrique (PDT-SE) – votou: Sim |
| Fábio Mitidieri (PSD-SE) – votou: Sim |
| Fábio Ramalho (MDB-MG) – votou: Sim |
| Fabio Reis (MDB-SE) – votou: Sim |
| Fabio Schiochet (PSL-SC) – votou: Não |
| Fábio Trad (PSD-MS) – votou: Sim |
| Fausto Pinato (PP-SP) – votou: Sim |
| Felício Laterça (PSL-RJ) – votou: Sim |
| Felipe Carreras (PSB-PE) – votou: Sim |
| Felipe Rigoni (PSB-ES) – votou: Sim |
| FelipeFrancischini (PSL-PR) – votou: Sim |
| Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – votou: Sim |
| FernandaMelchionna (PSOL-RS) – votou: Sim |
| Fernando Coelho (DEM-PE) – votou: Sim |
| FernandoMonteiro (PP-PE) – votou: Sim |
| FernandoRodolfo (PL-PE) – votou: Sim |
| Filipe Barros (PSL-PR) – votou: Não |
| Flávia Arruda (PL-DF) – votou: Sim |
| Flávia Morais (PDT-GO) – votou: Sim |
| Flaviano Melo (MDB-AC) – votou: Sim |
| Flávio Nogueira (PDT-PI) – votou: Sim |
| Flordelis (PSD-RJ) |
| Francisco Jr. (PSD-GO) – votou: Não |
| Franco Cartafina (PP-MG) – votou: Sim |
| Fred Costa (PATRIOTA-MG) – votou: Sim |
| Frei Anastacio (PT-PB) – votou: Sim |
| Gastão Vieira (PROS-MA) – votou: Sim |
| Gelson Azevedo (PL-RJ) |
| Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) – votou: Sim |
| General Girão (PSL-RN) – votou: Não |
| General Peternelli (PSL-SP) – votou: Não |
| Geninho Zuliani (DEM-SP) – votou: Sim |
| Geovania de Sá (PSDB-SC) – votou: Sim |
| Gervásio Maia (PSB-PB) – votou: Sim |
| Giacobo (PL-PR) – votou: Sim |
| Gil Cutrim (PDT-MA) – votou: Sim |
| Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) – votou: Sim |
| GilbertoNasciment (PSC-SP) – votou: Não |
| Gilson Marques (NOVO-SC) – votou: Não |
| Giovani Cherini (PL-RS) – votou: Sim |
| Giovani Feltes (MDB-RS) – votou: Sim |
| Glauber Braga (PSOL-RJ) – votou: Sim |
| Glaustin da Fokus (PSC-GO) – votou: Sim |
| Gleisi Hoffmann (PT-PR) – votou: Sim |
| Gonzaga Patriota (PSB-PE) – votou: Sim |
| Gorete Pereira (PL-CE) – votou: Sim |
| Greyce Elias (AVANTE-MG) – votou: Sim |
| Guiga Peixoto (PSL-SP) – votou: Não |
| Guilherme Derrite (PP-SP) – votou: Não |
| Guilherme Mussi (PP-SP) – votou: Sim |
| Gurgel (PSL-RJ) |
| Gustavo Fruet (PDT-PR) – votou: Sim |
| Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE) – votou: Sim |
| Gutemberg Reis (MDB-RJ) – votou: Sim |
| Haroldo Cathedral (PSD-RR) – votou: Sim |
| Heitor Freire (PSL-CE) – votou: Não |
| Heitor Schuch (PSB-RS) – votou: Sim |
| Helder Salomão (PT-ES) – votou: Sim |
| Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC) – votou: Não |
| Hélio Leite (DEM-PA) – votou: Sim |
| Helio Lopes (PSL-RJ) – votou: Não |
| Henrique Fontana (PT-RS) – votou: Sim |
| Hercílio Diniz (MDB-MG) – votou: Sim |
| Herculano Passos (MDB-SP) – votou: Sim |
| HermesParcianello (MDB-PR) – votou: Sim |
| Hildo Rocha (MDB-MA) – votou: Não |
| Hiran Gonçalves (PP-RR) – votou: Sim |
| Hugo Leal (PSD-RJ) – votou: Não |
| Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) – votou: Sim |
| Idilvan Alencar (PDT-CE) – votou: Sim |
| Igor Kannário (DEM-BA) – votou: Sim |
| Igor Timo (PODE-MG) |
| Iracema Portella (PP-PI) – votou: Sim |
| Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – votou: Sim |
| Israel Batista (PV-DF) – votou: Sim |
| Ivan Valente (PSOL-SP) – votou: Sim |
| Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – votou: Sim |
| Jaqueline Cassol (PP-RO) – votou: Sim |
| Jefferson Campos (PSB-SP) – votou: Não |
| Jerônimo Goergen (PP-RS) – votou: Não |
| Jéssica Sales (MDB-AC) – votou: Sim |
| Jesus Sérgio (PDT-AC) – votou: Sim |
| Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) – votou: Sim |
| João C. Bacelar (PL-BA) – votou: Sim |
| João Campos (REPUBLICANOS-GO) – votou: Sim |
| João Daniel (PT-SE) – votou: Sim |
| João Maia (PL-RN) – votou: Sim |
| João Marcelo S. (MDB-MA) – votou: Sim |
| João Roma (REPUBLICANOS-BA) |
| JoaquimPassarinho (PSD-PA) – votou: Não |
| Joenia Wapichana (REDE-RR) – votou: Sim |
| Joice Hasselmann (PSL-SP) – votou: Sim |
| Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ) – votou: Sim |
| Jorge Solla (PT-BA) – votou: Sim |
| José Airton (PT-CE) – votou: Sim |
| José Guimarães (PT-CE) – votou: Sim |
| Jose Mario Schrein (DEM-GO) – votou: Sim |
| José Medeiros (PODE-MT) – votou: Não |
| José Nelto (PODE-GO) – votou: Sim |
| José Nunes (PSD-BA) – votou: Sim |
| José Priante (MDB-PA) – votou: Sim |
| José Ricardo (PT-AM) – votou: Sim |
| José Rocha (PL-BA) – votou: Não |
| Joseildo Ramos (PT-BA) – votou: Sim |
| JosimarMaranhãozi (PL-MA) – votou: Sim |
| Josivaldo JP (PODE-MA) – votou: Não |
| Juarez Costa (MDB-MT) – votou: Sim |
| Julian Lemos (PSL-PB) – votou: Sim |
| Júlio Cesar (PSD-PI) – votou: Sim |
| Julio Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF) – votou: Sim |
| Júlio Delgado (PSB-MG) – votou: Sim |
| Juninho do Pneu (DEM-RJ) – votou: Sim |
| Junio Amaral (PSL-MG) – votou: Não |
| Júnior Ferrari (PSD-PA) – votou: Sim |
| Junior Lourenço (PL-MA) |
| Júnior Mano (PL-CE) – votou: Sim |
| Juscelino Filho (DEM-MA) -votouAbstenção |
| Kim Kataguiri (DEM-SP) – votou: Não |
| Laercio Oliveira (PP-SE) – votou: Sim |
| Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) – votou: Sim |
| Lauriete (PSC-ES) – votou: Não |
| Leandre (PV-PR) – votou: Sim |
| Leda Sadala (AVANTE-AP) – votou: Não |
| Leo de Brito (PT-AC) – votou: Sim |
| Léo Moraes (PODE-RO) – votou: Não |
| Léo Motta (PSL-MG) – votou: Não |
| Leonardo Monteiro (PT-MG) – votou: Sim |
| Leônidas Cristino (PDT-CE) – votou: Sim |
| Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) – votou: Sim |
| Lídice da Mata (PSB-BA) – votou: Sim |
| Lincoln Portela (PL-MG) – votou: Não |
| Liziane Bayer (PSB-RS) – votou: Não |
| Loester Trutis (PSL-MS) – votou: Não |
| Lourival Gomes (PSL-RJ) – votou: Sim |
| Lucas Gonzalez (NOVO-MG) – votou: Não |
| Lucas Redecker (PSDB-RS) – votou: Não |
| Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) – votou: Sim |
| Luciano Bivar (PSL-PE) – votou: Sim |
| Luciano Ducci (PSB-PR) – votou: Sim |
| Lucio Mosquini (MDB-RO) – votou: Não |
| Luis Miranda (DEM-DF) – votou: Sim |
| Luis Tibé (AVANTE-MG) – votou: Sim |
| Luisa Canziani (PTB-PR) – votou: Não |
| Luiz Carlos (PSDB-AP) – votou: Sim |
| Luiz Carlos Motta (PL-SP) – votou: Sim |
| Luiz Lima (PSL-RJ) – votou: Não |
| Luiz Nishimori (PL-PR) – votou: Sim |
| Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) – votou: Não |
| Luiza Erundina (PSOL-SP) – votou: Sim |
| LuizAntônioCorrêa (PL-RJ) – votou: Não |
| Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR) – votou: Sim |
| Magda Mofatto (PL-GO) – votou: Sim |
| Major Fabiana (PSL-RJ) – votou: Não |
| Mara Rocha (PSDB-AC) – votou: Não |
| Marcel van Hattem (NOVO-RS) – votou: Não |
| Marcelo Álvaro (PSL-MG) – votou: Não |
| Marcelo Aro (PP-MG) – votou: Sim |
| Marcelo Brum (PSL-RS) – votou: Não |
| Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ) – votou: Sim |
| Marcelo Freixo (PSOL-RJ) – votou: Sim |
| Marcelo Moraes (PTB-RS) – votou: Não |
| Marcelo Nilo (PSB-BA) – votou: Sim |
| Marcelo Ramos (PL-AM) – votou: Sim |
| Marcio Alvino (PL-SP) – votou: Sim |
| Márcio Biolchi (MDB-RS) – votou: Sim |
| Márcio Labre (PSL-RJ) – votou: Não |
| Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) – votou: Sim |
| Marco Bertaiolli (PSD-SP) – votou: Sim |
| Marcon (PT-RS) – votou: Sim |
| Marcos A. Sampaio (MDB-PI) – votou: Sim |
| Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) – votou: Sim |
| Marcos Soares (DEM-RJ) – votou: Sim |
| Margarete Coelho (PP-PI) – votou: Sim |
| Maria do Rosário (PT-RS) – votou: Sim |
| Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) – votou: Sim |
| Mariana Carvalho (PSDB-RO) – votou: Sim |
| Marília Arraes (PT-PE) – votou: Sim |
| Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI) – votou: Sim |
| Mário Heringer (PDT-MG) – votou: Sim |
| MárioNegromonte Jr (PP-BA) – votou: Sim |
| Marlon Santos (PDT-RS) – votou: Não |
| Marreca Filho (PATRIOTA-MA) – votou: Sim |
| Marx Beltrão (PSD-AL) – votou: Sim |
| Maurício Dziedrick (PTB-RS) – votou: Não |
| Mauro Lopes (MDB-MG) – votou: Sim |
| Mauro Nazif (PSB-RO) – votou: Sim |
| Merlong Solano (PT-PI) – votou: Sim |
| Miguel Lombardi (PL-SP) – votou: Sim |
| Milton Coelho (PSB-PE) – votou: Sim |
| Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) – votou: Sim |
| Misael Varella (PSD-MG) |
| Moses Rodrigues (MDB-CE) – votou: Sim |
| Natália Bonavides (PT-RN) – votou: Sim |
| Nelson Barbudo (PSL-MT) – votou: Não |
| Nereu Crispim (PSL-RS) |
| Neri Geller (PP-MT) – votou: Sim |
| Neucimar Fraga (PSD-ES) – votou: Não |
| Newton Cardoso Jr (MDB-MG) -votouAbstenção |
| Nicoletti (PSL-RR) – votou: Não |
| Nilson Pinto (PSDB-PA) – votou: Sim |
| Nilto Tatto (PT-SP) – votou: Sim |
| Nivaldo Albuquerq (PTB-AL) – votou: Não |
| Norma Ayub (DEM-ES) – votou: Não |
| Odair Cunha (PT-MG) – votou: Sim |
| Olival Marques (DEM-PA) – votou: Sim |
| Orlando Silva (PCdoB-SP) – votou: Sim |
| Osires Damaso (PSC-TO) – votou: Não |
| Osmar Terra (MDB-RS) – votou: Não |
| Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) – votou: Sim |
| Otoni de Paula (PSC-RJ) – votou: Não |
| Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE-RR) – votou: Sim |
| Otto Alencar (PSD-BA) – votou: Sim |
| Padre João (PT-MG) – votou: Sim |
| Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) – votou: Não |
| Pastor Gil (PL-MA) – votou: Não |
| Pastor Isidório (AVANTE-BA) – votou: Sim |
| Patrus Ananias (PT-MG) – votou: Sim |
| Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) – votou: Não |
| Paulão (PT-AL) – votou: Sim |
| Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – votou: Sim |
| Paulo Azi (DEM-BA) – votou: Sim |
| Paulo Bengtson (PTB-PA) – votou: Não |
| Paulo Freire Costa (PL-SP) – votou: Sim |
| Paulo Ganime (NOVO-RJ) – votou: Não |
| Paulo Guedes (PT-MG) – votou: Sim |
| Paulo Magalhães (PSD-BA) – votou: Sim |
| Paulo Martins (PSC-PR) – votou: Não |
| Paulo Pereira (SOLIDARIEDADE-SP) – votou: Sim |
| Paulo Pimenta (PT-RS) – votou: Sim |
| Paulo Ramos (PDT-RJ) – votou: Sim |
| Paulo Teixeira (PT-SP) – votou: Sim |
| Pedro A Bezerra (PTB-CE) – votou: Sim |
| Pedro Augusto (PSD-RJ) – votou: Sim |
| Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) – votou: Não |
| Pedro Lucas Fernan (PTB-MA) – votou: Sim |
| Pedro Lupion (DEM-PR) – votou: Não |
| Pedro Uczai (PT-SC) – votou: Sim |
| Pedro Vilela (PSDB-AL) – votou: Sim |
| Pedro Westphalen (PP-RS) – votou: Não |
| Perpétua Almeida (PCdoB-AC) – votou: Sim |
| Pinheirinho (PP-MG) – votou: Sim |
| Policial Sastre (PL-SP) – votou: Não |
| Pompeo de Mattos (PDT-RS) – votou: Sim |
| Pr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP) – votou: Não |
| Prof Marcivania (PCdoB-AP) – votou: Sim |
| Profª Dorinha (DEM-TO) – votou: Sim |
| Profª Rosa Neide (PT-MT) – votou: Sim |
| Professor Alcides (PP-GO) – votou: Sim |
| Professor Joziel (PSL-RJ) – votou: Não |
| Professora Dayane (PSL-BA) – votou: Sim |
| Rafael Motta (PSB-RN) – votou: Sim |
| Raimundo Costa (PL-BA) – votou: Sim |
| Raul Henry (MDB-PE) – votou: Sim |
| Reginaldo Lopes (PT-MG) – votou: Sim |
| Rejane Dias (PT-PI) – votou: Sim |
| Renata Abreu (PODE-SP) – votou: Não |
| Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – votou: Sim |
| Ricardo Barros (PP-PR) – votou: Não |
| Ricardo da Karol (PSC-RJ) – votou: Não |
| Ricardo Guidi (PSD-SC) – votou: Sim |
| Ricardo Izar (PP-SP) – votou: Sim |
| Ricardo Silva (PSB-SP) – votou: Sim |
| Ricardo Teobaldo (PODE-PE) – votou: Sim |
| Robério Monteiro (PDT-CE) – votou: Sim |
| Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) – votou: Sim |
| Roberto de Lucena (PODE-SP) – votou: Não |
| Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – votou: Sim |
| Rodrigo Coelho (PSB-SC) – votou: Não |
| Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – votou: Sim |
| Rodrigo Maia (DEM-RJ) – votou: Sim |
| Rogério Correia (PT-MG) – votou: Sim |
| Rogério Peninha (MDB-SC) – votou: Não |
| Roman (PATRIOTA-PR) |
| Ronaldo Carletto (PP-BA) – votou: Sim |
| Rosana Valle (PSB-SP) – votou: Não |
| Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) – votou: Sim |
| Rose Modesto (PSDB-MS) – votou: Sim |
| Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) – votou: Sim |
| Rubens Otoni (PT-GO) – votou: Sim |
| Rui Falcão (PT-SP) – votou: Sim |
| Ruy Carneiro (PSDB-PB) – votou: Sim |
| Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – votou: Sim |
| Samuel Moreira (PSDB-SP) – votou: Sim |
| Sanderson (PSL-RS) – votou: Não |
| Santini (PTB-RS) – votou: Não |
| Sargento Fahur (PSD-PR) – votou: Não |
| Schiavinato (PP-PR) – votou: Sim |
| Sebastião Oliveira (AVANTE-PE) – votou: Sim |
| Sérgio Brito (PSD-BA) – votou: Sim |
| Sergio Souza (MDB-PR) – votou: Sim |
| Sergio Toledo (PL-AL) – votou: Sim |
| Severino Pessoa (REPUBLICANOS-AL) – votou: Sim |
| Shéridan (PSDB-RR) – votou: Sim |
| Sidney Leite (PSD-AM) – votou: Sim |
| Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) – votou: Sim |
| Silvia Cristina (PDT-RO) – votou: Sim |
| Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) – votou: Sim |
| Soraya Santos (PL-RJ) – votou: Sim |
| SóstenesCavalcante (DEM-RJ) – votou: Não |
| Stefano Aguiar (PSD-MG) – votou: Não |
| Stephanes Junior (PSD-PR) – votou: Não |
| SubtenenteGonzaga (PDT-MG) – votou: Não |
| Tabata Amaral (PDT-SP) – votou: Sim |
| Tadeu Alencar (PSB-PE) – votou: Sim |
| Talíria Petrone (PSOL-RJ) – votou: Sim |
| Ted Conti (PSB-ES) – votou: Sim |
| Tereza Nelma (PSDB-AL) – votou: Sim |
| Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO) – votou: Sim |
| Tiago Mitraud (NOVO-MG) – votou: Não |
| Tiririca (PL-SP) – votou: Sim |
| Tito (AVANTE-BA) – votou: Sim |
| ToninhoWandscheer (PROS-PR) – votou: Sim |
| Túlio Gadêlha (PDT-PE) – votou: Sim |
| Uldurico Junior (PROS-BA) – votou: Não |
| Vaidon Oliveira (PROS-CE) – votou: Não |
| Valdevan Noventa (PL-SE) – votou: Sim |
| Valmir Assunção (PT-BA) – votou: Sim |
| Vander Loubet (PT-MS) – votou: Sim |
| Vanderlei Macris (PSDB-SP) – votou: Sim |
| Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA) – votou: Sim |
| Vermelho (PSD-PR) – votou: Sim |
| Vicentinho (PT-SP) – votou: Sim |
| Vicentinho Júnior (PL-TO) – votou: Sim |
| Vilson da Fetaemg (PSB-MG) – votou: Sim |
| Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP) – votou: Sim |
| Vinicius Farah (MDB-RJ) – votou: Sim |
| Vinicius Gurgel (PL-AP) – votou: Sim |
| Vinicius Poit (NOVO-SP) – votou: Não |
| Vitor Hugo (PSL-GO) – votou: Não |
| Vitor Lippi (PSDB-SP) – votou: Sim |
| Vivi Reis (PSOL-PA) – votou: Sim |
| Waldenor Pereira (PT-BA) – votou: Sim |
| Walter Alves (MDB-RN) – votou: Sim |
| Weliton Prado (PROS-MG) – votou: Sim |
| Wellington (PL-PB) – votou: Sim |
| Wilson Santiago (PTB-PB) – votou: Não |
| Wolney Queiroz (PDT-PE) – votou: Sim |
| Zé Carlos (PT-MA) – votou: Sim |
| Zé Neto (PT-BA) – votou: Sim |
