No dia 23/10, o Tribunal de Justiça e várias instituições assinaram o Termo de Compromisso de Integração Operacional do Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI). A cerimônia, realizada no Palácio da Justiça, contou com a presença do Presidente do TJ, Des. Luiz Felipe Vasques de Magalhães; do Governador do Estado, Olívio Dutra; da Secretária de Estado da Saúde, Maria Luiza Jaeger; do Prefeito em exercício, Arno Verle; do Vice-Corregedor-Geral da Justiça, Des. Leo Lima; do Juiz-Diretor do Foro Central, Rinez da Trindade; e de representantes das demais entidades que passaram a integrar o Centro.
A assinatura do Termo visa a oferecer suporte técnico às atividades dos órgãos que atuam no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência (veja quadro). O CRAI dará prioridade aos menores, oferecendo efetivamente as garantias constitucionais contidas no art. 227 da Constituição Federal.
União – No discurso, a Juíza-Corregedora Osnilda Pisa, coordenadora do CRAI, destacou a participação do Poder Executivo, frisando ser fundamental a sua presença para a assinatura do documento. Ela também parabenizou o Des. Luiz Felipe, porque o CRAI, segundo ela, soma-se a outros projetos do TJ que buscam minimizar as mazelas sociais, como a Ronda da Cidadania e o Comitê Criança Cidadã. A magistrada informou ainda que a idéia do Centro de Referência surgiu durante reuniões realizadas pelo Comitê, que é integrado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Ministério Público, Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul e pelo Instituto Amigos de Lucas.
Falando em nome das entidades, a jornalista Helena Martinho avaliou que a criança vítima de violência domiciliar passa a repetir o modelo que aprendeu em casa. Helena acrescentou que é inadiável a união dos poderes públicos na manutenção de uma sociedade sem violência, igualitária e justa. Ideal esse compartilhado pelo prefeito em exercício, João Verle, que exaltou a importância das parcerias para minimizar os efeitos da violência à criança, além dos instrumentos de coibição.
Funcionamento – O Centro vai funcionar no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. O atendimento, que deve iniciar dentro de um mês, será efetuado por uma equipe multidisciplinar formada por pediatras, psicólogos, psiquiatras, ginecologistas, assistentes sociais, peritos do Departamento Médico Legal, advogados, recepcionista e motorista. A administração ficará a cargo de um Conselho Transdisciplinar, com três membros integrantes dos grupos de intervenção legal, de abordagem terapêutica e da direção do Hospital Presidente Vargas.
Os serviços centralizados permitirão que a vítima seja ouvida apenas uma vez pela equipe multidisciplinar e posteriormente, em juízo, na presença do Ministério Público e da Defesa do acusado. Para a coordenadora do CRAI, isso contribuirá para reduzir os traumas e seqüelas do próprio crime, evitando que crianças e adolescentes sejam vítimas também do sistema.
INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O CRAI
Tribunal de Justiça / Executivos Estadual e Municipal e respectivas Secretarias / Ministério Público / Defensoria Pública / Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Instituto dos Advogados do RS (IARGS) / Sociedades de Pediatria e Psiquiatria do RS / Instituto Amigos de Lucas
