O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção da apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), negando também autorização para que ele viaje aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump.
A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que manifestou-se contrária à liberação do documento e à permissão da viagem. O passaporte de Bolsonaro foi retido em fevereiro de 2024 pela Polícia Federal em cumprimento a uma ordem judicial.
Pedido da Defesa
Os advogados do ex-presidente solicitaram a devolução do passaporte e a autorização para que Bolsonaro pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, com o objetivo de comparecer à cerimônia de posse de Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro.
Parecer da PGR
Em manifestação apresentada no último dia 15, o procurador-geral da República defendeu a manutenção da proibição de saída de Bolsonaro do país. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, não há no pedido elementos que demonstrem a existência de um interesse vital que justificasse a exceção à decisão de restrição imposta por motivos de ordem pública.
“A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta a excepcionar o comando de permanência no Brasil”, afirmou o procurador-geral Augusto Aras. Ele também ressaltou que Bolsonaro não exerce função pública ou oficial que justifique sua presença em cerimônias internacionais.
Fundamento da Decisão
A decisão de Alexandre de Moraes reafirma que o ex-presidente não demonstrou que o interesse público que motivou a apreensão de seu passaporte e a proibição de saída do país deveria ser superado por seu interesse pessoal em participar do evento nos Estados Unidos. A medida, segundo Moraes, é necessária para garantir o cumprimento das investigações em andamento e a ordem pública.
A retenção do passaporte de Bolsonaro ocorre no contexto de investigações que apuram sua participação em atos antidemocráticos e outras possíveis irregularidades durante seu mandato.
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