O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (4) que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, comece a cumprir sua pena de 17 anos de prisão em regime fechado. A decisão refere-se à condenação em um dos processos sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A ordem de Moraes estabelece o trânsito em julgado da Ação Penal, encerrando a possibilidade de recursos pela defesa. O ministro também determinou a dedução do tempo em que a ré esteve em prisão preventiva do total de sua pena.
Presente sob custódia desde 27 de janeiro de 2023, em Criciúma (SC), Fátima de Tubarão foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
De acordo com o processo, a acusada participou da invasão ao edifício-sede do STF, onde danificou vidraças, móveis e obras de arte. Ela ainda compartilhou vídeos dos atos nas redes sociais, o que permitiu sua identificação e prisão pela Polícia Federal duas semanas após os eventos.
