A juíza Mônica de Paula Baptista, do 5º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, condenou o empresário Otávio Fakhoury a pagar R$ 41,8 mil por divulgar uma notícia falsa sobre o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL). Em maio, Wyllys entrou com ações judiciais no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) contra uma série de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro — incluindo Fakhoury — e seus filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro. O ex-parlamentar, que deixou o Brasil no ano passado após ser vítimas de ameaças, afirma ter sido alvo de uma campanha difamatória que se utilizou de informações falsas para associá-lo a Adélio Bispo, autor do atentado contra o presidente na campanha eleitoral de 2018. Ao Sonar, o empresário informou que irá recorrer da decisão, uma vez que apenas republicou o conteúdo de outro usuário, atribuindo autoria a ele, e não teria feito feito juízo de valor sobre o episódio.
Fakhoury foi condenado ao pagamento do montante, acrescido de correção monetária, a contar do dia em que a sentença foi proferida, com juros de 1% ao mês. O empresário também terá que fazer uma retratação pública nas mesmas redes sociais em que compartilhou conteúdos sobre uma suposta relação entre Wyllys e Bispo, considerada inexistente no Inquérito da Polícia Federal (PF) que apura o atentado. O descumprimento da decisão acarreta uma multa diária de R$ 10 mil.
Procurado, Fakhoury afirmou que pretende apresentar recursos “até a última instância” para derrubar a decisão da magistrada. Ele destacou que compartilhou no Twitter um texto publicado no Facebook por um usuário chamado Alberto Saraiva e que, ao tomar essa atitude, publicou uma sequência de 16 tuítes que não mencionavam Wyllys em sua totalidade — o primeiro e o último, diz o empresário, indicava que Saraiva havia criado aquele conteúdo. A publicação original ainda continua no ar.
— Eu quis compartilhar para que os meus seguidores no Twitter pudessem ler o texto que o Alberto Saraiva publicou no Facebook — explicou Fakhoury, prosseguindo: — Wyllys entrou em juízo com pedido para retirar a mensagem, mas não informou que se tratava de uma thread com indicação clara da autoria. Induziu o juiz a achar que o autor fui eu. Eu não escrevi o que ele não gostou, sou uma das milhares de pessoas que compartilharam esse texto.
Parte dessa argumentação foi considerada pela juíza Mônica de Paula Baptista na sentença do caso. No documento, ela afirma que “é possível verificar que foram publicadas informações, tentando vincular à imagem da parte autora à prática de crime de tentativa de homicídio contra o atual Presidente da República” e completa que “ainda que se trate de reprodução de texto elaborado por terceiro, como alega o réu, tal fato não afasta sua responsabilidade em reproduzi-lo”.
Entre as críticas aos desdobramentos do caso, Fakhoury declarou que ele e Wyllys são “inimigos político” por causa de seu apoio ao presidente Bolsonaro. O empresário afirmou que o ex-deputado estaria praticando litigância de má fé e que analisa tomar medidas judiciais por ter sido chamado de “criminoso” por Wyllys no Twitter. O advogado dele na causa, Eduardo Cinelli, reforçou as declarações do cliente.
— A ideia é recorrer e fazer com que a sentença seja reformada. Não houve comentário ou juízo de valor sobre o texto — defende Cinelli, que classificou a tramitação do caso como “apressada”.
Atuante na área de investimentos imobiliários, Fakhoury está na linha de frente do bolsonarismo desde as eleições de 2018. Recentemente, passou a ser investigado nos inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram a produção de notícias falsas e ataques sobre a Corte e o financiamento de atos antidemocráticos. Na semana passada, o empresário teve sua conta no Twitter bloqueada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que conduz os dois procedimentos. A defesa dele apresentou uma reclamação ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, pedindo que a ordem seja suspensa. Em entrevista ao GLOBO, concedida em junho, disse que “não tem crime em escrever críticas sobre alguém”.
Além de Fakhoury e de Carlos e Eduardo Bolsonaro, Wyllys está processando o escritor Olavo de Carvalho, o advogado Frederick Wassef, o youtuber Ed Raposo e os deputados federais Bia Kicis e Bibo Nunes, ambos do PSL. Nunes também foi condenado na última semana.
“Mais uma vitória contra os caluniadores e mentirosos da rede bolsonarista de assédio e assassinato de reputação. Além da vitória contra Bibo Nunes, também vencemos uma ação contra Otávio Fakhoury, outro criminoso integrante do gabinete do ódio”, escreveu Wyllys no Twitter na última sexta-feira.
Há ainda ações contra o jornalista Oswaldo Eustáquio e o ativista Luciano Carvalho de Sá (conhecido como Luciano Mergulhador), que originaram a associação entre Wyllys e Bispo em uma transmissão ao vivo no Youtube, em abril.
Associação ao Caso Adélio
Wyllys alegou ao TJ-RJ que essas pessoas o difamaram nas redes sociais ao afirmarem que ele mantinha ligações com Bispo antes da facada em Bolsonaro. A mentira, veiculada nas redes sociais dos envolvidos, surgiu em uma entrevista concedida por “Luciano Mergulhador” a Oswaldo Eustáquio — e foi replicada em milhares de publicações na internet.
Na ocasião, Luciano afirmou que aparecia em uma foto na qual Bispo foi registrado durante uma manifestação. Essa imagem estava publicada na conta do Facebook mantida pelo autor da facada antes da prisão, em maio de 2018. O ativista narrou a Eustáquio que teria conversado com Bispo na ocasião da manifestação e que ele teria elogiado Wyllys e mencionado uma visita ao então deputado na Câmara, em Brasília.
Em depoimento prestado à PF no dia seguinte à transmissão ao vivo da qual participou, Luciano Mergulhador não sustentou as afirmações feitas a Eustáquio. Para o delegado Reginaldo Donizetti Gallan Batista, da Superintendência Regional da PF em Santa Catarina, Luciano disse que apenas que ouviu “alguém” citar deputados de esquerda, como Wyllys, mas não especificou que essa pessoa seria Adélio. As declarações de Luciano foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O processo de Wyllys também usou as conclusões do segundo Inquérito sobre o atentado contra Bolsonaro que foi encerrado este mês e novamente as investigações concluíram que Adélio Bispo agiu sozinho. No procedimento, foram analisados 2 terabytes de arquivos de imagens, 350 horas de vídeo, 600 documentos e 700 gigabytes de volume de dados de mídia, além de 1200 fotos. A PF investigou ainda mais de 40 mil e-mails recebidos e enviados em contas registradas por Adélio. Os policiais também fizeram 23 laudos periciais, além de ter ouvido 102 pessoas em campo e 89 testemunhas.
Com informações do TJ-RJ e Jornal O Globo (Juliana Dal Piva e João Paulo Saconi)
