Um tribunal federal de apelações (o equivalente à segunda instância no Brasil) em Nova York decidiu que a prática do presidente Trump de bloquear alguns usuários no Twitter viola as proteções de liberdade de expressão da Primeira Emenda.
A decisão de terça-feira decorre de um processo de 2017 impetrado pelo Knight First Amendment Institute da Columbia University em nome de sete pessoas que foram bloqueadas pela conta @realDonaldTrump do presidente.
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A 2ª Corte de Apelações confirmou a decisão de um juiz de Nova York e descobriu que Trump “se envolveu em discriminação de ponto de vista inconstitucional ao usar a função bloqueadora do Twitter para limitar o acesso de certos usuários à sua conta de mídia social, que é aberta ao público em grande, porque ele não concorda com o seu discurso “.
“Acreditamos que ele se envolveu em tal discriminação”, acrescenta a decisão.
Os juízes do tribunal de apelações concluíram que “a Primeira Emenda não permite que um funcionário público que utiliza uma conta de mídia social para todos os tipos de propósitos oficiais exclua pessoas de um diálogo on-line aberto porque elas expressam opiniões com as quais o funcionário discorda. “
O desafio para o uso sem precedentes de Trump do Twitter no escritório veio de sete indivíduos que ele bloqueou, bem como o Knight First Amendment Institute, que argumentou que a conta pessoal do presidente é uma extensão do seu escritório.
O Departamento de Justiça argumentou em março que o presidente não estava “exercendo o poder” do governo federal quando bloqueou certos indivíduos de sua conta pessoal no Twitter, @realDonaldTrump, porque enquanto o presidente envia tweets em sua capacidade oficial, ele bloqueia os usuários um assunto pessoal.
Mas o tribunal de apelações discordou desse ponto de vista.
“A ironia disso tudo é que escrevemos em um momento na história dessa nação quando a conduta de nosso governo e de seus funcionários está sujeita a um debate amplo e vigoroso”, escreveram eles. “Este debate engloba uma gama extraordinariamente ampla de ideias e pontos de vista e gera um nível de paixão e intensidade como nunca foi visto. Esse debate, por mais desconfortável e desagradável que possa ser, não deixa de ser uma coisa boa. Em resolvendo esta apelação, lembramos aos litigantes e ao público que, se a Primeira Emenda significa alguma coisa, significa que a melhor resposta ao discurso desfavorecido em assuntos de interesse público é mais discurso, não menos. “
A decisão de terça-feira confirma a posição tomada no ano passado por um juiz federal de Nova York, que determinou que Trump violou a Constituição ao bloquear usuários do Twitter.
A juíza distrital dos EUA, Naomi Reice Buchwald, escreveu em sua sentença que “nenhum funcionário do governo – incluindo o presidente – está acima da lei, e todos os funcionários do governo devem seguir a lei como foi declarado”.
Com informações das agências internacional, NY Post, Wall Street Journal, CNN
