A Justiça determinou que o Ministério da Educação suspenda os cortes em universidades federais.
A pasta tem 24 horas para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A decisão é da juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, na Bahia, e acolhe a pedido do deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, e da Aliança pela Liberdade, chapa que comanda o Diretório Central dos Estudantes da UnB. A juíza cita “diversas ações populares e ações civis públicas” com a mesma solicitação.
“Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, escreveu a magistrada.
Ela também criticou os ataques do ministro da Educação, Abraham Weintraub, às universidades federais, acusando-as de balbúrdia.
“Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UNB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas. As instituições de ensino em questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido, jamais pela promoção de “bagunça” em suas dependências”, seguiu a juíza.
