A juíza Letícia D‘aiuto de Moraes Ferreira, em exercício no Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, no Maracanã, atendeu pedido do Ministério Público e concendeu liminar determinando que o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos suspenda imediatamente a alteração de localização dos assentos registrados nos ingressos para acesso às arenas desportivas da Rio 2016. De acordo com a decisão, a mudança só poderá ser realizada em casos de comprovada necessidade para a segurança dos espectadores.
“A decisão não envolve as hipóteses em que a realocação de assentos visa à segurança dos presentes, diante da necessidade de evitar atos terroristas ou quaisquer outras ameaças”, relata a juíza.
Se descumprir a decisão, o Comitê terá que pagar multa diária de R$ 15 mil.
Nos autos do processo, a magistrada destacou que existem reiteradas informações de venda de ingressos de assentos inexistentes e que isso já atingiu inúmeros consumidores que não puderam assistir as competições.
“A relevância do fundamento da demanda é evidente, pois se trata de evento desportivo de magnitude mundial, com a realização de diversas competições diariamente e milhares de expectadores”.
