A presidenta e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, disse hoje (7) que a sanção da lei complementar que estabelece o Simples Nacional é um “passo importante” para a reforma tributária no país. Para Dilma, a medida “mostra o caminho da reforma, que é a simplificação”. A candidata almoçou com empreendedores em um restaurante, na capital federal.
A jornalistas, após o evento, Dilma reforçou a importância dos empreendedores individuais (MEI) e das micro e pequenas empresas para a economia do país.
“São nove milhões [de micro e pequena empresas] que, basicamente, vieram para a formalidade nos últimos anos. Temos que lembrar sempre que elas respondem por 27% do PIB, geram 52% dos empregos com carteira assinada e representam 40% da massa salarial do país”, disse a candidata.
Para Dilma, com a ampliação do Simples Nacional, o país deve aumentar a arrecadação, já que muitas pessoas que estavam na informalidade deverão regularizar seus negócios.
“Esse processo leva à inclusão do setor de serviço: advogados, corretores de imóveis, fisioterapeutas. Uma ampliação de 540 mil empresas, que será fundamental para aumentar a arrecadação, porque vai formalizar. Quando reduz imposto você aumenta a arrecadação porque muita gente passa a pagar o que não pagava”, acrescentou.
Mais cedo, a presidenta sancionou, sem vetos, no Palácio do Planalto, a lei complementar que estabelece o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária.
À noite, em encontro com representantes de seis centrais sindicais na capital paulista, Dilma Rousseff reafirmou o compromisso com a valorização do salário mínimo e a criação de empregos. Ela criticou as tentativas de enfraquecimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Para nós, salário valorizado e emprego é uma necessidade da forma como nós encaramos o Brasil”, disse. “Sempre falam em modificar a CLT, querem modificar para tirar direitos dos trabalhistas. Eu tenho orgulho de ter modificado para ampliar direitos trabalhistas. Refiro-me aqui ao reconhecimento dos direitos trabalhistas das domésticas”, acrescentou.
No final do evento, os sindicalistas entregaram um manifesto de apoio à reeleição da presidenta e também cobraram a implementação de novas ações para os trabalhadores. “Reivindicamos o fim do fator previdenciário, jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial; retirada do projeto de lei 4.330, que amplia a terceirização; regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dá direito à negociação coletiva e ao reajuste salarial dos servidores públicos”, diz o documento.
