O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira representantes do movimento “Lei de Drogas – É preciso mudar!” que apresentaram um anteprojeto de lei, elaborado por juristas, com mais de cem mil assinaturas de apoio. A proposta descriminaliza o porte e o plantio de drogas para uso próprio e tem o objetivo de garantir aos dependentes químicos tratamento de qualidade e uma rede de apoio e atenção integral.
O grupo é formado por integrantes da igreja católica e evangélica, representantes da segurança pública e políticos, como o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O coordenador do grupo é o presidente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, Paulo Gadelha.
“A proposta é interessante, mas polêmica. Por isso, eu sugeri a iniciativa de colocar no [site] e-Democracia”, disse o presidente Marco Maia. “Vamos deixar a proposta no portal por 2 ou 3 meses. Depois as entidades devem encaminhar o projeto ao Congresso.” Maia disse ainda que a proposta pode ser encampada por um deputado e virar um projeto de lei de autoria desse parlamentar, ou chegar à Câmara como um projeto de lei de iniciativa popular.
“Esse debate é muito importante para o Brasil”, disse Maia, que descartou a possibilidade de atrelá-lo à discussão sobre reformas no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).
O Senado analisa um anteprojeto de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão especial de juristas, que permite a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio.
