A juíza Ivone Ferreira Caetano, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, concedeu na terça-feira, dia 17, liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público para suspender por prazo indeterminado as atividades do Centro de Treinamento de Itaguaí do Clube de Regatas Vasco da Gama, que é utilizado por sua categoria de base. Além desta medida, deverão ser cumpridas diversas outras determinações para melhorar aspectos referentes à habitabilidade, saúde, educação e transporte oferecidos pela agremiação aos jovens deste CT e de São Januário. “A decisão é para salvaguardar os direitos fundamentais de dezenas de adolescentes, com idade de 13 a 17 anos, que estão sendo violentamente desrespeitados pelo clube. A situação encontrada pelo órgão ministerial é muito grave”, explicou a magistrada. A Juíza Ivone Caetano afirmou ainda que a postura da agremiação merece o mais veemente repúdio: “as condições a que estão expostas as crianças é análoga à de escravos”.
Segundo a juíza, a forma como o clube trata os adolescentes representa um verdadeiro retrocesso histórico aos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal. Ela explicou que atendeu parcialmente aos pedidos dos promotores, que pediram para cessar todas as atividades do clube voltadas para a categoria de base. “Entendi que se assim decidisse violaria o direito das crianças de sonhar. Mas que sirva de alerta aos pais, pois suas crianças podem estar correndo perigos”, disse a magistrada.
O Vasco da Gama terá de cinco a 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, para resolver inúmeras deficiências apontadas pelo Ministério Público em sua inicial. De acordo com a decisão, a partir desta quinta-feira, dia 19, está vedada tanto a transferência dos adolescentes para o alojamento de Itaguaí como o uso para treinamento, que deverá ocorrer em São Januário; os jovens deverão fazer as refeições no refeitório dos profissionais do clube uma vez que o de Itaguaí foi interditado; e os ônibus que transportavam os meninos deverão ser substituídos, pois são totalmente precários e inseguros.
O Vasco tem cinco dias, a contar desta quinta-feira, para realizar adequações em São Januário, pois, de acordo com os autos, os dormitórios não possuem ventilação, há camas sem estrados ou com colchões velhos, armários sem tranca, racionamento de água. A promotoria também questionou a alimentação ofertada aos jovens atletas, que seria pobre em nutrientes; a educação oferecida pela escola que funciona dentro do CT de São Januário e a freqüência dos meninos às aulas; a falta de exames médicos periódicos; e a dificuldade que os atletas tem para visitar suas famílias. De acordo com o MP, há cerca de 20 jovens, oriundos de outros estados, que não conseguem manter vínculos com seus familiares, pois o Clube não paga o transporte. O Vasco da Gama terá que resolver todos esses problemas.
Segundo a promotora de Justiça Clisanger Ferreira Gonçalves, o MP, que vinha, desde 2009, realizando visitas à agremiação e já estava para assinar um Termo de Aditamento de Condutas (TAC) com os dirigentes, foi surpreendido com a existência do CT de Itaguaí, quando da morte, em fevereiro último, do menor Wendel Junior Venâncio da Silva, de 14 anos, que treinava lá. “As condições encontradas no CT de São Januário não eram ideais, mas fizemos sugestões e acreditávamos que estavam sendo cumpridas, mas eles mentiam, pois estavam utilizando a estrutura de Itaguaí. O quadro encontrado é de afronta total aos direitos básicos das crianças e adolescentes”, esclareceu a representante do Ministério Público.
O presidente do Vasco da Gama, Roberto Dinamite, foi citado nesta quarta-feira, dia 18. Em cinco dias, a partir desta quinta-feira, a equipe técnica do Juízo – formada por assistentes sociais, psicólogos e comissários – fará a primeira vistoria para verificar se as ordens judiciais foram cumpridas.
