A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) projeto de lei que prevê a guarda compartilhada dos filhos de pais separados, alterando o Código Civil.
Pela proposta, ao decidir sobre o assunto, o juiz deverá dar preferência à guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais. O projeto vai à sanção presidencial.
Segundo a relatora do projeto, deputada Cida Diogo (PT-RJ), a guarda compartilhada é um sistema de co-responsabilidade dos pais pelos direitos e deveres dos filhos.
“O projeto estabelece instrumento legal para o juiz encontrar o melhor caminho em benefício do filho. A guarda compartilhada vai permitir o poder de decisão dos pais e não só de um deles, como é na guarda unilateral”, disse a deputada.. E acrescentou: “Ela permite que a criança não precise mais se separar dos país porque eles se separaram. Ela pode continuar convivendo com o pai e a mãe mesmo em tetos diferentes”.
De acordo com a proposta, são compartilhadas as responsabilidades e decisões acerca da vida do filho em todas as áreas, visando o bem-estar do filho. O projeto estabelece que, a partir da sua sanção, a guarda dos filho será unilateral (só de um dos pais) ou compartilhada (dos dois).
No caso da compartilhada haverá a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe, que não vivam sob o mesmo teto. Esse tipo de guarda poderá ser fixada por consenso ou por determinação judicial. A proposta estabelece que a guarda unilateral ou compartilhada poderá ser requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou qualquer um deles, em ação autônoma, de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.
“Quando não houver acordo entre a mãe e o pai, quanto a guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada”, afirma a proposta do então deputado Tilden Santiago.
O presidente da organização não-governamental (ONG) Pais para Sempre, Rodrigo Dias, que atuou com os deputados para aprovar o projeto, disse que a medida vai criar uma nova mentalidade de pais separados. “É um projeto fundamental para pais separados criarem seus filhos. Com a medida, acreditamos que vai acabar as disputas por filhos.”
Rodrigo Dias informou que mesmo as sentenças já em vigor de guarda unilateral poderão ser revistas pelos juízes com a sanção da nova lei e por solicitação de qualquer um dos pais.
