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TST suspende as intimações da União

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, suspendeu citações, intimações e contagem de prazo para a União, órgãos ou entidades públicas representados pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais. A medida atinge, inclusive, a publicação de pautas e despachos de processos em tramitação no TST.

A suspensão foi solicitada pelo procurador-geral da União, devido à greve deflagrada pelos integrantes das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União. A decisão do ministro Rider de Brito, que visou a preservar o interesse público, vale até o término do movimento grevista. A publicação do Ato SETPOEDC. GP nº 88/2008 está prevista para hoje, 1º de fevereiro, no Diário da Justiça da União.