A Associação Nacional de Desembargadores (Andes) vai encaminhar à Câmara dos Deputados, em Brasília, proposta de plebiscito para consultar a população sobre a redução da maioridade penal. Criada há um ano para defender os interesses dos magistrados de 2ª instância, a Andes discutiu a proposta em assembléia geral, realizada na manhã de hoje (dia 9 de março), no auditório da Escola da Magistratura do Rio (Emerj). O plebiscito foi sugerido pelo 1º vice-presidente da Associação, desembargador Luiz Eduardo Rabello, do TJRJ. Segundo ele, o estatuto da Andes estabelece que uma das suas finalidades é manter a sociedade informada, através dos meios de comunicação, sobre todas as questões que digam respeito à Justiça brasileira.
“A violência e a impunidade assolam o país. O Judiciário tem sido alvo de críticas e ataques, isso porque é o único órgão que pode defender os direitos individuais, a cidadania. Se há falta de cadeia, quem paga a conta é o Judiciário. Se soltamos um preso, a culpa é do Judiciário; se não condenamos, também. Precisamos rever o problema da maioridade penal, precisamos de um amplo debate”, defendeu Luiz Eduardo Rabello.
O desembargador disse que já entrou em contato com familiares de vítimas da violência, entre eles, os pais da adolescente Gabriela Prado Maia Ribeiro, morta no metrô da Tijuca; e do menino João Hélio, de seis anos, morto no mês passado após ser arrastado por sete quilômetros, preso no cinto de segurança do carro de sua mãe. O resultado da reunião da Andes será encaminhado na próxima semana para Brasília. “A matéria é urgente”, ressaltou o desembargador Rabello.
O presidente da Andes, desembargador Manoel Carpena Amorim, disse que a reunião foi um sucesso, pois contou com a participação de magistrados de vários Estados do Brasil. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Murta Ribeiro, deu boas-vindas aos participantes e lembrou da importância das associações. “Somos juízes, mas também somos cidadãos e temos que fazer valer os nossos direitos”, afirmou o presidente do TJ.
A Andes foi criada no dia 8 de março de 2006. Atualmente tem cerca de 500 associados dos Tribunais de Justiça Estaduais, dos Tribunais Federais e do Trabalho. Além da proposta do plebiscito, os magistrados debateram o estatuto da entidade e assuntos gerais.
