Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram há pouco, em plenário, suspender o reajuste de 90,7% na remuneração do parlamentares. A decisão foi tomada por unanimidade. Os dez ministros que votaram manifestaram-se contra o aumento de deputados e senadores.
Quatro deles tomaram a decisão com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo PPS. A ação pedia a suspensão do aumento por liminar e foi acatada pelo relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto.
Outros seis ministros votaram contra o reajuste argumentando pela invalidade do Decretto 444 de 2002, usado pelos congressistas como argumento para o reajuste uma vez que ele equipara os salários de parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O decreto teria sido substituído pela Emenda Constitucional número 41, de 2003, que impede remunerações superiores às dos ministros do STF para ocupantes de cargos e funções públicas. Com o aumento de 90,7% e os benefícios extras, o salário de senadores e deputados iria ultrapassar esse teto. Sem os benefícios, os salários dos parlamentares passariam de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil a partir de 1º de fevereiro, quando começa a próxima legislatura.
