A Defensoria Pública do Estado de São Paulo protocolou ontem (6) a primeira ação indenizatória contra o Estado de São Paulo pelo assassinato de um civil por parte de policiais militares na primeira semana dos ataques atribuídos à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A beneficiária da ação é a viúva de Rogério do Carmo Pereira, 24, que foi morto na favela dos Pilões, zona Sul da capital paulista, no dia 18 de maio.
“Pelo laudo do exame necroscópico e declarações prestadas, está provado que a vítima não concorreu de qualquer forma para a ação criminosa”, afirmou o defensor público Pedro Giberti. Segundo a Defensoria, no Boletim de Ocorrência, os policiais militares (PMs) da ação registraram “resistência seguida de morte”, mas o exame residuográfico das mãos da vítima não encontrou vestígios de pólvora. Além disso, o laudo necroscópico do Instituto Médico-Legal (IML) indica que os tiros foram dados de cima para baixo, o que normalmente indica execução. “Rogério estava em plano inferior aos atiradores, provavelmente ajoelhado ou deitado”, diz o comunicado da Defensoria.
De acordo com Giberti, outra evidência é o relato de uma testemunha ao Poder Judiciário. “A testemunha disse com todas as letras que ouviu o individuo pedir para não morrer” e posteriormente escutou os disparos, disse. Na ocasião da morte de Rogério, outras duas pessoas também foram mortas na mesma ação: Jefferson do Carmo Pereira, seu irmão, e Cristiano Augusto Rodrigues, ambos moradores da favela dos Pilões.
Em entrevista à Agência Brasil, Giberti disse que quatro PMs já foram identificados. “Está provado que houve um grupo de policiais militares que participou da morte desse rapaz. (…) se houve por parte de um deles [policiais militares] ou de todos, isso cabe ao Ministério Público [apurar]”, disse.
O defensor pede R$ 100 mil de indenização à viúva de Pereira, mesmo valor autorizado pela Lei Nº 12.401, de 23 de novembro, em que a Fazenda do Estado deve indenizar quinze familiares de policiais mortos supostamente por organizações criminosas no período de maio a julho deste ano. Giberti espera que a primeira decisão sobre a ação seja julgada até a metade do ano que vem.
Segundo Giberti, há outros dois casos de assassinatos durante os ataques do PCC de também comprovadamente de “procedimento irregular” na atuação dos políciais. Para ele, a ação referente a Rogério Pereira e a essas duas futuras ações é “muito pouco” em relação ao que ele acredita que houve de abuso de poder na época.
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo informou que recebeu o caso referente ao caso de Rogério do Carmo Pereira e encaminhou o processo para a Corregedoria da Polícia Militar do estado. A assessoria de imprensa da Corregedoria disse que só poderá se pronunciar sobre o caso quando houver concluído todas as apurações.
