O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, afirmou hoje (28) que estranhou o fato de ainda existirem no País 3 mil servidores do Judiciário que ganham salários acima do teto permitido pela Constituição Federal, que é de R$ 24,5 mil. O levantamento foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça e inclui desembargadores, juízes, funcionários de tribunais, aposentados e pensionistas. O maior número é do Tribunal de Justiça de São Paulo e, segundo o CNJ, o que está acima do limite terá de ser cortado.
“O número dos que extrapolam o teto constitucional ultrapassou em muito minha expectativa; não sabia que eram tantos e confesso, mesmo, que achava que todos já se haviam adequado ao limite da Constituição”, revelou o presidente em exercício da OAB Nacional. “Cumpra-se a lei; é preciso a aplicação inapelável da lei e do critério fixado pelo CNJ, órgão cuja autenticidade e oportunidade ninguém põe em dúvida”.
Para Aristoteles Atheniense, é necessário que os servidores do Judiciário se ajustem aos parâmetros legais. “E quem afirma isso é um órgão com a credibilidade do CNJ, cuja legitimidade já foi inclusive reconhecida praticamente à unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ação do nepotismo no Judiciário; não venham dizer que a iniciativa partiu da OAB ou do Ministério Público”. Ele lembrou que tal decisão é ainda mais expressiva quando se observa que, na composição de quinze membros do CNJ, nove são representantes da magistratura.
