A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que liberou o pagamento a procuradores de autarquias aposentados acima do teto estabelecido pelo governo de São Paulo. A decisão foi anunciada ontem (9).
Segundo nota da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, a execução da sentença poderia causar uma “grave lesão à ordem pública” por falta de previsão orçamentária para as despesas decorrentes da sentença do juiz. A ministra também considerou, de acordo com a nota, que a sentença do juiz poderia provocar o chamado “efeito multiplicador”, já que existem outros servidores em situação idêntica.
Segundo o procurador-geral do estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, a decisão é aplicada a todos os servidores que ingressaram com ações.
Em entrevista à Agência Brasil, o procurador explicou que o estado de São Paulo implementou a emenda constitucional 41 para estabelecer um limite máximo de remuneração nos estados. “A partir daí, diversos servidores, entendendo que estavam recebendo a remuneração correta e que não poderiam ser atingidos por essa decisão, da emenda constitucional 41, ingressaram com medidas judiciais”, explicou.
De acordo com Nusdeo, o que se está decidindo no momento é se “a emenda constitucional pode ou não pode fixar um valor de remuneração”. “Os servidores obtiveram uma decisão preliminar no sentido de que a emenda não poderia reduzir seus vencimentos. Nesse momento, o estado de São Paulo requereu ao Supremo Tribunal Federal que, enquanto não houvesse manifestação definitiva daquela corte, que prevalecesse o texto da emenda e, portanto, a aplicação do teto constitucional”.
Com a decisão da ministra, a Secretaria da Fazenda estadual calculou que haverá uma economia de mais de R$ 716 milhões anuais aos cofres públicos.
Segundo Nusdeo, a decisão da ministra não é definitiva. “É a plenária do Supremo Tribunal Federal que dará a última palavra sobre o assunto”, informou.
