O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem até sexta-feira, 24 de novembro, para revogar a resolução que regulamenta e autoriza a prática da ortotanásia. O prazo foi estipulado em recomendação da Procuradoria da República no Distrito Federal enviada na segunda-feira, 20 de novembro, ao CFM. Além da revogação da resolução, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Wellington Marques de Oliveira pediu ao conselho que informe todas as ocorrências de ortotanásias praticadas antes ou depois da aprovação da resolução.
A recomendação é um desdobramento do procedimento administrativo instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na última terça-feira, 14 de novembro. Caso o Conselho Federal de Medicina não atenda à recomendação, o Ministério Público Federal deve entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal.
Veja aqui a íntegra da recomendação.
