A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso de Paulo Gilberto Stolf, condenado pela Comarca de Jaraguá do Sul a ressarcir todas as despesas originadas em acidente de trânsito que envolveu ainda o veículo dirigido por Hilda Dallagnolo. A motorista teve que arcar com os serviços de guincho, conserto do automóvel, aquisição de dois pneus novos e mais um par de óculos.
O magistrado de 1º Grau atendeu ao pedido da autora, com exceção do novo par de lentes. Em sua defesa, Paulo Gilberto alegou que a culpa era exclusivamente, ou no mínimo, parcialmente, de Hilda, que dirigia com a habilitação vencida e em alta velocidade. Todavia, de acordo com os autos, a culpa pelo acidente foi de Paulo Gilberto que, segundo testemunhas, trafegava em alta velocidade, não freiou e assim cruzou via cuja preferencial não era sua. Com isso, provocou a colisão lateral no veículo da vítima. “Não há que se falar em concorrência de culpas, pois o apelante não comprovou que a condutora do veículo (…) contribuiu, ainda que de forma mínima, para o evento danoso”, salientou o relator da matéria, desembargador Luiz Carlos Freyesleben (foto). No seu entender, o único culpado pelo acidente foi o próprio apelante, que agiu de forma imprudente e em flagrante desrespeito à sinalização e às normas de trânsito.
O fato de Hilda Dallagnolo conduzir o veículo GM – S10 com habilitação vencida comprova meramente a ocorrência de infração administrativa, que não tem o condão de provar sua culpa pelo acidente. “Aliás, já está bem firmado nos tribunais brasileiros que a simples infração administrativa não induz à concorrência de culpas, se não foi ela o móvel maior da ocorrência danosa”, completou o magistrado. Quanto à alegação de alta velocidade do veículo da vítima, o autor apenas levantou a afirmação, sem apresentar qualquer prova do fato. A decisão da 2ª Câmara confirmou a sentença de 1º Grau, com o acréscimo apenas do par de óculos solicitado por Hilda. De acordo com o processo, informações colhidas numa ótica da cidade confirmam que a vítima lá esteve na tentativa de consertar um óculos, sem obter êxito, fato que a obrigou a adquirir novas lentes. A votação foi unânime.
