A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar obrigando a Telefônica a detalhar todas as ligações feitas pelos usuário para telefones fixos. A decisão vale a partir de hoje e depende de solicitação por parte do consumidor.
A liminar foi concedida pela juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 32ª Vara Cível Central de São Paulo, a pedido da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e vale para os 12 milhões de usuários de São Paulo.
O detalhamento das ligações para telefones fixos deve conter o número chamado, data, hora e duração das ligações. A juíza estabeleceu multa diária de R$ 50 em favor de cada assinante que não tenha sua solicitação atendida.
Na sentença publicada hoje a juíza deu prazo de quatro meses para a implantação da cobrança detalhada para todos os consumidores e não apenas para os que solicitarem. Nesse caso, a multa diário é de R$ 10 em favor de cada consumidor.
A Pro Teste orienta o consumidor a ligar para a operadora e fazer a solicitação da conta detalhada, exigindo o número do protocolo de atendimento. Também pode ser enviada carta com aviso de recebimento do correio com o pedido ou pela internet, quando o usuário pode imprimir o pedido.
A ação movida pela Pro Teste foi baseada no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral das Telecomunicações que asseguram ao consumidor o direito à informação pelo serviço prestado, preços e tarifas que são cobradas pelas empresas de telefonia fixa.
Ainda cabe recurso contra a decisão.
