A Justiça Federal prorrogou o prazo para que a Google Brasil entregue os dados dos usuários do Orkut investigados pelo Ministério Público Federal (MPF). A empresa recebeu mais 15 dias para quebrar o sigilo dos criadores de perfis e comunidades do site de relacionamentos suspeitos, a contar do dia 14 de setembro.
O juiz substituto Paulo Cezar Neves Junior entendeu que a empresa teria a sua defesa prejudicada porque o processo não estava disponível para consulta na secretária da 17ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. Os documentos estavam no Ministério Público Federal. De acordo com o advogado da Google Brasil, Durval Noronha, o processo estava no MPF até anteontem.
O juiz substituto também negou o pedido da Procuradoria de estender a liminar a todos os serviços disponíveis pela Google, como o serviço de e-mail. O objetivo da ampliação da decisão – que além de obrigar a empresa a entregar os dados que identificam os suspeitos, ainda estaria sujeita a pagamento de multa diária -, era o de evitar a demora na obtenção dos dados de internautas criminosos, segundo informou a assessoria do MPF.
A Justiça também negou a nomeação de um especialista que atestaria que a Google no Brasil está desvinculada de sua matriz americana, a Google Inc., proprietária do Orkut. O pedido havia sido feito pelo escritório brasileiro no dia 21 de agosto.
Em entrevista concedida ao jornal Diário de São Paulo, o advogado da Google Brasil disse que existem 48 pedidos de quebra de sigilo de usuários do Orkut na ação do Ministério Público Federal endereçados à subsidiária brasileira. Segundo Noronha, o escritório no Brasil não teria acesso a essas informações por estarem hospedadas nos Estados Unidos.
De acordo com o procurador, a Justiça Federal encaminhou as ordens de quebra de sigilo à matriz americana e 30 delas foram cumpridas. A empresa aguarda intimação para fornecer os dados dos 18 restantes.
