Foram registrados 383 votos a favor e nenhum contrário à proposta, que ainda terá de ser votada em segundo turno.
Com 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções, foi aprovado há pouco, em primeiro turno, o fim do voto secreto em todas as decisões do Legislativo.
O texto é o resultado de uma série de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aglutinadas em torno da PEC 349/01, do deputado Fleury (PTB-SP). A votação em segundo turno deverá ocorrer na Câmara em um prazo de cinco sessões.
A sessão foi encerrada há pouco. Uma sessão extraordinária será iniciada às 18h30.
Conheça a tramitação de PECs
Ao ser apresentada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Esse exame leva em conta a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial especificamente para analisar seu conteúdo.A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Senado
Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelo Congresso. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.
