A Câmara aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5524/05, que cria a loteria Timemania, destinada a arrecadar recursos para o pagamento das dívidas dos clubes de futebol com a União.Após a aprovação da Timemania em dezembro do ano passado, o projeto foi ao Senado, onde recebeu emendas cuja análise foi concluída agora.
Em debate estava principalmente o artigo 4º do projeto, no qual foram introduzidas pelos senadores várias regras para o parcelamento de dívidas. Os deputados simplificaram o texto, preferindo o que havia sido aprovado na Câmara anteriormente, em substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), e deixando as normas específicas para regulamentação do Executivo.
Inclusão de entidades
A principal modificação do Senado aprovada pelo Plenário foi a inclusão de entidades sem fins econômicos, portadoras do certificado de entidade beneficente de assistência social, no parcelamento de dívidas junto à União previsto no projeto. Além disso, as demonstrações financeiras dos clubes de futebol deverão separar as atividades de futebol de outras, como as recreativas e sociais.
Também prevaleceu a idéia original de que o prazo para parcelamento das dívidas dos clubes de futebol que participarem da loteria seja de 180 meses. O prazo havia sido reduzido para 120 meses na primeira votação da Câmara.
Projeto definitivo
Ex-ministro do Esporte, o deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF) comemorou a aprovação do projeto. Para ele, a Timemania vai resolver de vez as dívidas dos clubes com a União. “Isso é importante, pois as medidas costumam ser paliativas, e depois de um ano ou dois é necessária outra medida. Este projeto é definitivo porque está viabilizando uma nova receita”, explicou.Agnelo Queiroz acrescentou que a Timemania vai contribuir com investimentos no esporte escolar e no esporte olímpico e paraolímpico. Ele disse esperar que a nova loteria já esteja nas casas lotéricas do Brasil em janeiro de 2007.
O deputado Deley (PSC-RJ), ex-jogador de futebol, classificou como um avanço a aprovação da Timemania, mas citou outra medida que considera importante para o esporte. “Nós temos que discutir a estrutura das leis do esporte brasileiro”, disse, ao ressaltar que a “sangria dos atletas para o exterior, que não atinge só o futebol”, é resultado da ausência de uma estrutura mais eficaz.
O projeto de lei que cria a Timemania seguiu para sanção presidencial.
