O Tribunal de Justiça do Rio realiza na sexta-feira (dia 4 de agosto), às 16h, em seu salão nobre, a simulação de uma audiência por videoconferência. O objetivo, segundo o presidente do TJRJ, desembargador Sergio Cavalieri Filho, é adequar o Poder Judiciário do Estado ao projeto de lei do senador Tasso Jereissati, que prevê a audiência virtual como regra nos interrogatórios judiciais. Se aprovada, a medida evitará os transtornos causados à população com o constante transporte de presos.
Do 10º andar do Fórum Central do Rio, o juiz Cezar Augusto Rodrigues Costa vai simular o interrogatório de um policial, que fará o papel de réu e prestará depoimento de dentro de uma sala da administração do Complexo Penitenciário de Bangu. Com a ajuda de microfones, imagens de dois monitores de TV e câmeras, o juiz poderá se comunicar com o réu e monitorar tudo o que acontece do outro lado da linha. Em Bangu, o réu ficará sentado diante de um aparelho de televisão, através do qual verá o juiz. Duas câmeras serão instaladas na sala: uma vai captar a imagem do réu e a outra mostrará uma panorâmica do local, a fim de evitar eventuais tentativas de coação. Ainda no Fórum serão instalados também dois telões, por onde os convidados para o evento poderão acompanhar a audiência.
Essa é a segunda vez que o TJ do Rio realiza uma experiência como essa. A primeira ocorreu em dezembro de 2002, quando quatro presos considerados de alta periculosidade prestaram depoimento de dentro da sala do diretor do presídio Bangu IV, sem precisar deixar o complexo penitenciário. A iniciativa, no entanto, esbarrou na barreira legal, já que a lei exige que o acusado esteja presente em todas as etapas do processo,. Caso isso não aconteça, o julgamento pode ser anulado pela defesa.
A legislação, segundo o desembargador Sergio Cavalieri, está ultrapassada e não é mais possível que centenas de policiais sejam empregados todos os dias para levar presos de um lado para outro, até mesmo em simples formalidades. Levantamento feito pelo Departamento de Suporte Operacional da Corregedoria Geral da Justiça mostra que de 25 de abril de 2005 – quando o agendamento de presos foi informatizado – a 31 de maio deste ano, foram marcadas 16.339 convocações de presos em todo o Estado. Desse total, 1.630 foram canceladas, sendo que 45% (734) delas por falta de viatura.
Pelo projeto de lei do Senado nº 139/2006, as audiências e os interrogatórios serão realizados por videoconferência ou outro recurso tecnológico de presença virtual e em tempo real. O texto assegura a instalação de canais telefônicos reservados para a comunicação entre o defensor que permanecer no presídio e os advogados presentes nas salas de audiência dos Fóruns, e entre estes e o preso. Nos presídios, as salas reservadas para os atos serão fiscalizadas por oficial de justiça, funcionários do Ministério Público e advogado designado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
A proposta integra o pacote de medidas emergenciais que visam a fortalecer a segurança pública no país, principalmente após a onda de violência que atingiu o Estado de São Paulo, com atentados praticados por uma facção criminosa. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados.
Mesmo ainda sem a mudança no Código de Processo Penal, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio aprovou, em junho de 2005, a lei 4554, que autoriza o Poder Executivo a implantar salas de videoconferência nas penitenciárias estaduais. O texto permite ao governo estabelecer parcerias ou convênios com a iniciativa privada para a implantação do projeto.
