O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio aprovou na sessão de hoje (dia 10 de julho), por unanimidade de votos, o aumento de 4,5% para os servidores do Poder Judiciário estadual. O percentual foi anunciado pelo desembargador José Carlos de Figueiredo, da Comissão de Legislação e Normas do TJ, relator do anteprojeto de lei, que será encaminhado para a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj).
Ele disse que o índice foi indicado à Comissão pelo presidente do TJ, desembargador Sergio Cavalieri Filho, tendo em vista a revisão geral anual dos servidores, prevista no artigo 37, inciso X da Constituição Federal. “O percentual indicado pelo presidente é ponderado, adequado e foi planejado dentro dos limites da lei”, afirmou o relator.
O desembargador José Carlos de Figueiredo reconheceu que é inequívoca a perda do poder de compra dos servidores, mas lembrou que o Tribunal está concedendo um reajuste possível, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita em 6% os gastos com pessoal. “O administrador deve ter sua conduta pautada na legalidade. Em se tratando das finanças públicas, o princípio da legalidade está agasalhado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
O desembargador disse também que o percentual mantém o equilíbrio das contas do TJ. “Os 4,5% estão em maior ressonância com a atual realidade do Tribunal”, concluiu.
