Em vez de impeachment, notícia-crime ao Ministério Público. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu hoje por maioria (25 a 7),em sessão plenária, rejeitar a proposta de pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas na mesma sessão, também por maioria (17 a 15), o Conselho aprovou o encaminhamento de uma notícia-crime ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedindo o aprofundamento das investigações contra Lula. A conclamação ao chefe do Ministério Público, na forma de notícia-crime, foi decidida com base no entendimento de que existem elementos que indicam envolvimento do presidente em ilícitos penais praticados dentro dos escândalos do mensalão. “Com certeza, mais uma vez esta entidade faz história, diante da grave crise que o País enfrenta”, afirmou o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que conduziu a sessão, ao anunciar o resultado.
A proposta de impeachment, de autoria da conselheira federal Elenice Carille (Mato Grosso do Sul), foi rejeitada frente aos argumentos da maioria dos conselheiros de que não é oportuna a abertura de um processo de impeachment no momento – a apenas cinco meses das eleições -, da mesma forma que não estaria ainda plenamente configurado o crime de responsabilidade do presidente da República, previsto no artigo 85 da Constituição Federal.
Já a notícia-crime a ser encaminhada ao procurador-geral da República, segundo Busato a OAB vai reivindicar nela, basicamente, o aprofundamento das investigações sobre o presidente da República, por acreditar que há indícios de seu envolvimento nos escândalos da crise do mensalão. A OAB, segundo seu presidente, solicitará que o procurador-geral aprofunde as apurações em torno dos indícios envolvendo o presidente da República e, se for o caso, que ele instaure o devido processo penal.
O presidente nacional da OAB acredita que dentro de dez a quinze dias a entidade terá formulada a notícia-crime contra o presidente Lula, a ser encaminhada ao chefe do Ministério Público. Juntamente com a recomendação ao procurador-geral da República, a OAB encaminhará o relatório sobre o pedido do impeachment, elaborado pelo conselheiro federal Sérgio Ferraz (Acre), que defendia o impeachment do presidente. Com vários volumes, o relatório e voto de Ferraz fornecem diversos elementos sobre o possível envolvimento de Lula e será encaminhado como subsídios ao Ministério Público.
