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TCU condena Guilherme Fontes Filmes a devolver recursos

O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas da empresa Guilherme Fontes Filmes Ltda por não entregar o produto final do documentário “500 Anos de História do Brasil”, financiado com recursos das leis Rouanet e do Audiovisual. Foram captados recursos da ordem de R$ 4,6 milhões. O projeto previa a realização de 36 episódios, com 45 minutos de duração cada um, produzidos em películas de 16 mm. O TCU condenou a empresa Guilherme Fontes Filmes Ltda e seus sócios, Guilherme Machado Cardoso Fontes e Yolanda Machado Medina Coeli, a pagar, solidariamente, a quantia de R$ 15.064.912,00, valor já atualizado. Os responsáveis também receberam multa individual de R$ 250 mil e têm prazo de 15 dias para comprovarem o recolhimento ao Fundo Nacional de Cultura. Cabe recurso da decisão. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.