O advogado do ex-deputado Roberto Jefferson encaminhou fax ao Supremo Tribunal Federal no qual pede, com urgência, a desistência do Mandado de Segurança (MS) 25742. Na ação a defesa requeria a suspensão do processo que culminou na perda do mandato parlamentar e o imediato retorno à condição de deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
O MS foi distribuído ao ministro Carlos Velloso que chegou a solicitar informações à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, à Comissão de Constituição e Justiça e ao Conselho de Ética daquela casa Legislativa. No fax, a defesa de Roberto Jefferson justifica que a aposentadoria do ministro Carlos Velloso, em janeiro, pode inviabilizar a apreciação urgente do pedido de liminar.
“Há um vazio regimental, segundo o qual, se e quando vierem a ser prestadas as informações que permitirão o exame da medida cautelar urgentemente pleiteada, Vossa Excelência já terá se aposentado e em pleno recesso dessa Suprema Corte, a decisão esperada deverá aguardar seu ilustre sucessor, a ser nomeado e empossado”, comunica a defesa do ex-deputado ao ministro relator.
O fax ainda informa que a partir da homologação da desistência desse mandado de segurança, a defesa vai preparar outro nos mesmos moldes. Para o pedido ter validade, Roberto Jefferson deverá protocolar oficialmente, no prazo de cinco dias, o pedido de desistência da ação no Supremo Tribunal Federal, de forma a acompanhar a solicitação feita via fax.
