O presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Roberto Jaguaribe, e o representante da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica Lauro Domingos Moretto apontaram o aperfeiçoamento da legislação como requisito para a utilização adequada da biodiversidade brasileira e o combate à biopirataria. Eles participaram de audiência pública realizada nesta quarta-feira pela CPI da Biopirataria.
O presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), também defendeu a aprovação de novas leis sobre o assunto. “Já há 13 anos a Rio 92 aprovou a Convenção da Biodiversidade. A partir daí, não houve regulamentação internacional ou nacional. À medida em que os trabalhos da CPI avançam, fica clara a necessidade de aprimoramento dessa legislação”, afirmou.
Bens da natureza
O presidente do Inpi afirmou que o Brasil não tem uma lei clara para regular a coleta dos bens da natureza. “É preciso definir as competências de quem teria autorização para coletar”, sugeriu.Para ele, a Medida Provisória 2186/01, que trata da biopirataria, é incipiente e requer regulamentação em várias partes porque não é auto-aplicável. Ele defendeu uma nova legislação que preveja incentivos para a prospecção da biodiversidade.
Questionado pelo relator da CPI, deputado Sarney Filho (PV-MA), sobre a posição do Inpi quanto à propriedade da biodiversidade, Roberto Jaguaribe respondeu que a propriedade é do povo brasileiro, e não do proprietário da terra. Ele acrescentou que os benefícios têm de ser repartidos com a sociedade.
Indústria farmacêutica
O diretor da área regulatória da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, Lauro Domingos Moretto, informou que o seu setor está estudando, junto com cientistas, propostas para melhorar a legislação do setor. Ele disse que, apesar de a MP ter sido um marco, foi uma legislação feita às pressas, “um ato de emergência que não atende a demanda e tem pontos falhos”.
Moretto avalia que a legislação precisa ser simplificada para incentivar a prospecção da biodiversidade. Segundo o especialista, a bioprospecção é um assunto complexo porque no Brasil se conhece muito pouco do material genético. “É preciso aprofundar as pesquisas”, disse. Ele lembrou ainda que a maioria dos medicamentos fitoterápicos não é de origem nacional.
Cooperação internacional
Durante a audiência, o presidente do Inpi afirmou que não há proteção da biodiversidade sem cooperação internacional, principalmente entre países fronteiriços. “A prática nefasta da biopirataria precisa ser combatida em diversas frentes. Não há uma medida única que tenha eficácia por si mesma, sendo necessária uma grande conjugação de esforços, inclusive em nível internacional. Não adianta um país ter toda uma legislação específica a respeito de biopirataria se outros não a têm e não respeitam essas leis”, alertou.
Jaguaribe disse que o Brasil tem fechado entendimentos com a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Propriedade Industrial e também com países da América do Sul sobre o tema. Ele acrescentou que todas essas organizações fazem parte de uma convenção mundial que discute a biodiversidade.
A CPI volta a se reunir na próxima quarta-feira, às 14h30, em plenário a definir.
