Desde o início do Plano Real, em julho de 1994, até outubro deste ano, as tarifas dos serviços públicos – energia, água e esgoto, transporte e telefonia – tiveram reajuste de cerca de 290%, muito acima do aumento do salário mínimo e de qualquer índice inflacionário do período. Só o índice de telefonia subiu 750% nesses 11 anos.
O coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas da USP (IPC-Fipe), Paulo Picchetti, informou que as tarifas de energia elétrica cresceram 250%; de água e esgoto, 273%; e de gás de botijão, 510%. Ele comparou esses índices com os custos com produtos de alimentação, que aumentaram 107% no mesmo período.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), o impacto desses aumentos é ainda mais forte no orçamento das famílias de baixa renda. Fleury Filho, que abriu hoje o seminário Tarifas dos Serviços Públicos, no auditório Nereu Ramos da Câmara, defendeu a necessidade da revisão dessas tarifas para aliviar o bolso dos mais pobres.
O coordenador jurídico do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Cláudio Péret Dias, apresentou dados segundo os quais o maior número de consultas nos órgãos de defesa do consumidor no País diz respeito aos serviços públicos essenciais, como os de fornecimento de água e energia. Segundo ele, as reclamações de cobrança indevida representam 63% dos atendimentos.
Energia elétrica
Segundo o diretor da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Fernando Maia, 48 milhões de residências consomem energia elétrica no País, das quais 17 milhões pagam a tarifa social – pelo menos 50% inferior à normal. Quem paga por esse desconto são os outros 31 milhões de consumidores de energia.
Uma das soluções para uma redução ainda maior das tarifas para a população de baixa renda, sugerida pelo diretor da Abradee, é a revisão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia da população que vive em condições de pobreza – mais de 50% da população, segundo o IBGE.
Outra sugestão, apresentada pela representante da ONG Associação Pro Teste Consumidores, Flávia Lafèvre, é a aprovação do Projeto de Lei 3430/04, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que altera os critérios para a concessão da tarifa social de energia para consumidores de baixa renda.
