O artigo 5º da nossa Carta Magna assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Detive-me a escrever sobre esse objeto para declarar que esses Direitos e Garantias Fundamentais estão muito longe de acontecerem nesse país. Ora! – dirão alguns – mas essa é a base da democracia, e nosso país deseja alcançá-la!…Mas quero crer que muitos compactuam comigo da opinião expressa acima. Os nossos poderes são os pilares da democracia. Reservo atenção especial ao Judiciário, do qual almejo fazer parte; e desejo que se torne cada vez mais ativo, com homens dignos e ilibados, homens que não se deixem assaltar pela vaidade; homens que não percam a consciência de seus deveres e que não cedam à venalidade.E inunda-me a esperança ao saber que ainda os há.
Contudo, constranjo-me com as mazelas, com as incertezas, com as protelações e com a ausência de ética de grande parte desse poder. Entendo que o que chamamos justiça seja apenas correção de injustiças, posto que nada mais é que a reparação de um dano, ou, com a pretensão dessa reparação.E quando me deparo com o Legislativo minha alma geme.Mas eu não quero destruir. Eu também sonho. Todavia, vejo a degradação moral de um país estagnado e sem norte. Degradação de usos e costumes; um interagir corrupto entre o Bem e o Mal (nem sei mais quem é o quê).Insisto e prezo pelos Direitos e Garantias Fundamentais porque um incontável número de pessoas está buscando essa igualdade, essa eqüidade do Direito; Direito como lei, Direito como fato social, Direito como faculdade, Direito como ciência, e, obviamente, Direito como justiça. Milhões de pessoas desejam essa proteção, sobretudo à vida. Mas, a contrario sensu, existem distinções de toda ordem. A deusa da justiça já não impunha uma espada incorruptível, às vezes parece-me que já nem a espada ela impunha, e a venda que lhe cegava os olhos me parece um tanto rota, deixando-lhe ver pelas fissuras.
O Direito, enquanto justo, pressupõe a existência de preceitos próprios, ditos de direito, que Ulpiano editou como sendo: “Honeste vivere alterum non laedere suum cuique tribuere”. O Direito como justo visa fazer valer esses preceitos, impondo à sociedade viver honestamente, respeitar o outro e atribuir a cada um aquilo que é seu.
Distante da nossa realidade.
Um sentimento de desesperança se agiganta em nossos corações.Diz a letra de um hino (que estou desaprendendo): És belo, és forte, impávido colosso… já não posso ver esse vigor.Escrevo despida de preconceitos e de pré julgamentos. Não quero – e não devo – usurpar uma prerrogativa que pertence a Deus, e que Ele mesmo não se permite usá-la senão no último dia. Contudo, escrevo com a emoção, não de uma jurista, mas de um ser do povo, com a ira de quem expulsa os cambistas do templo; nesse caso, do templo de Brasília.
Durante muito tempo acreditei que os criminosos têm uma mente patologicamente perversa. Não pode haver concepção em mim de que um ser humano possa ceifar a vida de outro como se não fossem feitos da mesma matéria-prima; e pelo mesmo Artífice.
Os animais, quando abatem uma presa, é um litígio de sobrevivência, e fazem-no para alimentarem-se, ou, em outras conjunturas, fazem-no num jogo de sedução, para conquistarem uma fêmea e procriarem.
Reluto em chamar de igual um ser que se satisfaz no mal. Que faz verter lágrimas e que semeia agonia e dor.Como (oh céus!), me digam como, posso conceber um ser humano sem alma?! Já não o chamo homem, e se forçada a fazê-lo, de bom grado renuncio à minha humanidade. Quero ser bicho.O que ocorre com o Direito nesse país é um anacronismo. A violência só perdura sob a aquiescência estatal, por inércia do Estado Democrático de Direito.
Reputo justos os movimentos de Direitos Humanos, contudo, hoje pululam embustes. Há um estelionato desses movimentos. E quem paga a conta somos nós, nossas famílias e nossos amigos. É a mais ultrajante ocorrência de pletora. Defender Direitos Humanos é, antes de tudo, defender humanos direitos, é assegurar à nação a justa aplicação do artigo 5º da nossa Carta Magna. É nos assegurar o direito à vida e à nossa dignidade, esquecida em alguma gaveta da mesa de um parlamentar.
Percorrendo nossos Códigos empoeirados e defasados, antiqüíssimos que são, percebo – com pesar – que uma linha tênue separa a humanidade da falta dela. Condescendência. Eis a palavra que me apavora a mente em cada página que manuseio.E acerca da questão das mentes patologicamente criminosas, será mesmo que o problema são suas mentes? Já não busco essa resposta nos tratados de psiquiatria, pois a encontrei em meus Códigos. Tais indivíduos não fazem o mal unicamente porque suas mentes sejam malignas; fazem-no porque eles podem.Recordando o bom Rui Barbosa, “não há tribunais que bastem para abrigar o direito quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados”.
O que lamento é que o dever se ausente da consciência do Judiciário e do Legislativo. O que lamento é um país, não deitado em berço esplêndido, mas deitado em um leito amoral. Um país sem rumo e sem dignidade.
Anelo – da deusa da justiça – a balança e a espada. Sim! Anelo os julgamentos sem distinções da balança e anelo o exeqüatur da espada. Anelo que as dobras de suas vestes não ocultem incorreções e que sua espada seja implacável.
Anelo que penas de 30 anos sejam penas de 30 anos! Anelo ter o direito de dispor livremente dos meus bens e do meu corpo; de ir e vir. Ou de ficar.
Anelo que o Legislativo perca sua volúpia legisferante e simplesmente faça aplicar tudo quanto já redigiu. Anelo, por fim, que o mesmo Legislativo possa redigir novos textos atualizados. Se acedem o direito de voto, que consintam também, subseqüente a esse direito, a responsabilidade penal de arcar com os próprios atos.
Se a violência prospera de tal grave monta é somente porque eles podem.
