O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, prevê mudanças radicais com a reforma sindical que o governo pretende encaminhar ainda este ano para o Congresso Nacional. “Estamos em um momento de transição muito importante” avaliou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Radiobrás. As indicações, segundo ele, são de que os conflitos coletivos não serão mais submetidos aos tribunais do trabalho, como tem sido até agora, a não ser que ambas as partes resolvam submeter a questão à justiça para que essa adote uma decisão. “Seria uma arbitragem facultativa”, disse.
O ministro fez um balanço da visita que oito ministros do TST realizaram à sede da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, e ao Centro de Formação da OIT em Turim, entre os dias 1’3 e 17 de setembro. Além dos contatos com os dirigentes da organização e com lideranças sindicais dos países africanos de língua portuguesa, os ministros verificaram, em Turim, o funcionamento da Corte Trabalhista. Do presidente dessa corte, os ministros ouviram o relato de que não há qualquer tipo de interferência do tribunal em greve dos trabalhadores. A Justiça não decreta a ilegalidade nem a legalidade da greve, apenas observa, relatou.
“No Brasil, o Ministério Público ou a própria categoria se encarrega de trazer para a Justiça do Trabalho a solução de uma greve”, comparou. O vice-presiente do TST não opinou sobre as vantagens ou desvantagens de um e outro sistema. ”O Brasil tem sua própria realidade. Aqui, estamos acostumados a ter essa intervenção. Mas também temos que reconhecer que a intervenção em greve não existe em país nenhum do mundo, a não ser no Brasil”.
Ronaldo Lopes Leal disse que existe uma tendência de uma globalização positiva do direito do trabalho. A OIT, afirmou, procura disseminar as melhores orientações internacionais sobre direito do trabalho por meio de resoluções ou convenções, que podem ser ratificadas ou não pelos países, com força de lei ordinária. O ministro esclareceu que não se trata de interferir na soberania dos países “mas ninguém pode negligenciar uma experiência internacional em que as melhores soluções estão sendo oferecidas aos países”. “Essa globalização, eu repito, não é uma globalização negativa, não é algo para dispensar .os interesses dos trabalhadores”, ressaltou.
