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Novas varas federais serão implantadas em 2005

O Orçamento da União de 2005 deverá prever verbas para a implantação de 143 novas varas da Justiça Federal. A informação foi dada hoje na abertura da reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do (CJF), ministro Edson Vidigal. Essas varas, que seriam implantadas ao longo de quatro anos, entre 2005 e 2008, serão todas instaladas no ano que vem de acordo com deliberação tomada pelo Conselho na reunião de maio.

Para dar seqüência à determinação do Conselho, o presidente do STJ já começou a discutir o assunto com representantes dos poderes Executivo e Legislativo com o objetivo de obter os recursos necessários no orçamento do próximo ano. O ministro Edson Vidigal informou que já esteve com os ministros da Justiça, Planejamento e Casa Civil, constatando que existe boa vontade por parte do Executivo para aprovar a verba necessária para adiantar o cronograma de implantação das varas.

O ministro Edson Vidigal informou ainda que, nos encontros mantidos com o Poder Executivo, conseguiu com o ministro do Planejamento, Guido Mantega, que, nos locais de instalação das varas onde existirem prédios públicos federais, eles serão colocados à disposição da Justiça Federal, reduzindo os gastos.

Os representantes do Legislativo também deram apoio à determinação do Conselho de adiantar o cronograma de implantação das varas federais. De acordo com o presidente do STJ, a Frente Parlamentar dos Advogados já se manifestou a favor da inclusão no orçamento dos recursos necessários.

Além da Frente, o ministro Vidigal obteve do presidente e do relator da Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR) e senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) respectivamente, a promessa de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a proposta de implantação das varas federais em 2005, primeiro passo para garantir os recursos no orçamento do próximo ano.

A determinação do Conselho da Justiça Federal de adiantar a instalação das 143 varas federais foi tomada na reunião de 14 de maio último, realizada em São Paulo, por unanimidade, acompanhando proposta da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), Anna Maria Pimentel.