O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, disse hoje (17/7) considerar inconcebível e inexplicável que, no relatório da reforma da Previdência, o subteto dos magistrados nos estados tenha ficado em 75% do valor do salário dos ministros do STF. Nas negociações mantidas pelo presidente do Supremo e os representantes do Executivo e do Legislativo, antes da redação final do relatório da Proposta de Emenda Constitucional nº 40, esse subteto seria de 90%.
“Colocar um desembargador para ganhar menos do que ganha um juiz substituto da Justiça Federal é inconcebível, é inexplicável”, disse Maurício Corrêa. O presidente do Supremo ressaltou, no entanto, que não ficou desanimado. “Para usar exatamente a expressão do gosto do presidente da República, agora que foi dado o apito inicial. Na verdade, o jogo começa agora e não nos sentimos derrotados. Pelo contrário, já tivemos algumas conquistas no relatório”, afirmou.
O ministro Maurício Corrêa disse ter confiança nas lideranças da Câmara dos Deputados e que “tudo o que foi combinado conosco seja realmente reposto nos seus devidos termos”. Segundo o ministro do STF, “assim agem os homens de palavra”. E acrescentou que não tem a menor dúvida de que esse quadro será revertido “pela posição soberana, altiva e independente do nosso Congresso Nacional”.
As declarações do presidente do Supremo foram feitas após ter recebido, em seu gabinete, o presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, José Fernandes Filho, acompanhado dos presidentes dos TJ´s de todo o país.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Carlos Augusto Dutra, a reunião serviu para que os magistrados mostrassem ao ministro Maurício Corrêa, o inconformismo com esse recuo na reforma da Previdência, “depois de acertado e definido o subteto nos limites da Constituição atual, se recua para atender os interesses dos governadores”.
Depois de receber os magistrados, o ministro Maurício Corrêa concedeu audiência aos representantes do Comando Nacional Unificado de Greve dos Servidores Federais (CNUG), composto por 12 entidades. De acordo com o representante da executiva nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Agnaldo Fernandes, “o Judiciário também é um Poder nesse país que está sendo desrespeitado nesse processo. Viemos trazer solidariedade ao Poder Judiciário e vamos tentar construir ações conjuntas”.
