Na primeira reunião dos membros da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais, hoje (30) pela manhã, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), a implementação dos juizados virtuais em todas as unidades jurisdicionais do país foi considerada por todos uma prioridade. A Comissão, instituída pela Resolução CJF 315 e implantada em 18 de junho último, é presidida pelo ministro Ruy Rosado, presidente da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs e coordenador-geral da Justiça Federal, e composta pelos coordenadores dos Juizados nos Tribunais Regionais Federais e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O processo virtual, por meio do qual todos os procedimentos podem ser efetuados eletronicamente, sem necessidade de papéis, já foi implantado nos juizados de São Paulo e do Distrito Federal. Neste último, até mesmo as audiências de conciliação podem ser realizadas de forma “virtual”.
Na reunião de hoje, o ministro Ruy Rosado sugeriu que fossem realizadas experiências piloto com um sistema padrão de juizado virtual nos estados do Rio de Janeiro e de Pernambuco. A partir dessas experiências, será possível avaliar a disseminação desse sistema por todos os juizados do país.
Atualmente, os cinco TRFs utilizam diferentes plataformas para seus sistemas de informática, o que pode dificultar a adaptação de um único padrão de juizado virtual em todas as regiões. A grande preocupação dos membros da Comissão, neste sentido, será a harmonização das linguagens dos diferentes sistemas. Com essa finalidade, os técnicos de informática dos TRFs serão convocados para uma reunião no CJF no próximo dia 10 de julho. Junto com eles serão chamados os técnicos em contabilidade, a fim de que seja discutido um programa informatizado de cálculos próprio para os JEFs. Neste dia também será realizada a próxima reunião da Comissão para acompanhamento dos JEFs. “As experiências bem sucedidas têm se ser compartilhadas”, afirmou a coordenadora dos JEFs da 1ª Região, juíza federal Selene de Almeida.
Demanda
Mesmo com pouco tempo de funcionamento – os primeiros foram instalados em janeiro de 2002 -, os JEFs já respondem por cerca de 50% das ações cíveis que ingressam na Justiça Federal brasileira. O número de juizados instalados em todo o país, no entanto, é proporcionalmente muito menor do que o de varas federais comuns. “Nossa expectativa é de que a situação atual se reverta futuramente. O ideal é que a Justiça Federal absorva o modelo dos juizados, para que estes passem a responder pela maioria das causas”, prognostica o presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues. A fim que os juizados estejam devidamente aparelhados para receber essa demanda, Domingues defende a aprovação urgente do Projeto de Lei que cria 183 varas na Justiça Federal, em tramitação no Congresso Nacional.
A padronização dos indicadores estatísticos dos juizados em todas as cinco regiões foi outro assunto discutido na reunião. O ministro Ruy Rosado informou aos membros da Comissão que, além da adoção de uma tabela padronizada de assuntos processuais, aprovada recentemente pelo CJF, estão sendo desenvolvidas tabelas semelhantes para as classes e para as fases processuais. Esse trabalho está sendo efetuado por um grupo de trabalho coordenado no CJF e composto por representantes dos TRFs. “Essa uniformização é essencial para que os juizados possam realizar estudos e levantamentos comparativos”, enfatizou o ministro.
Antes de dar início à reunião, o ministro Ruy Rosado fez a primeira distribuição processual da Turma Nacional de Uniformização como seu presidente. Esta distribuição foi marcada por um fato também inédito: nove dos dez processos distribuídos são totalmente eletrônicos, provenientes da Seção Judiciária de São Paulo. Os processos serão julgados em 5 de agosto próximo. Dos assuntos em pauta, figuram a concessão de benefício assistencial, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Um dos processos vem da Seção Judiciária do Pará e trata de reajuste nos vencimentos de servidor público federal.
