O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Edson Vidigal, recebeu uma correspondência do presidente da Embratel, Jorge Rodriguez, na qual busca explicar o processo de concordata da WorldCom, deflagrado nos Estados Unidos. A empresa norte-americana controla a operadora de longa distância brasileira. No documento, Rodriguez anexou parecer do escritório de advocacia Hughes, Hubbard & Reed e outros pareceres jurídicos de juristas brasileiros.
Numa outra linha de ação da Embratel, o diretor-jurídico da empresa, Pedro Batista Martins, foi recebido, juntamente de outros dois diretores da companhia de telecomunicações, pelo ministro Vidigal e explicaram a maratona de contatos que vêm mantendo com autoridades brasileiras no sentido de esclarecer que a concordata da controladora não terá efeitos na gestão da Embratel. Segundo Pedro Martins, a mesma posição foi transmitida ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso e ao ministro da Defesa, Geraldo Quintão.
As Forças Armadas, que utilizam equipamentos de comunicação da empresa, como por exemplo canais de satélites, mereceram, segundo o advogado, especial atenção no sentido de que a empresa não deixará de cumprir as diretrizes firmadas no contrato de concessão. Pedro Martins confirmou também que por força da legislação, a WorldCom não irá se desfazer dos ativos da Embratel. Ou seja, manterá a posição societária porque o governo brasileiro, quando decidiu privatizar o Sistema Telebrás, firmou cláusula que obriga os vencedores dos leilões de privatização a permanecerem no negócio pelo período de cinco anos, que terminará somente em julho de 2003. Os executivos da Embratel informaram também que a empresa já está tocando o projeto de lançamento de mais um satélite. A colocação do equipamento em órbita se dará dentro de mais dois anos.
Durante a conversa com o ministro Edson Vidigal, os executivos da operadora fizeram questão de colocar as demandas jurídicas travadas contra empresas concorrentes neste mercado de telefonia. Foram explicadas as posições de que a Embratel vem sendo vítima de ações desleais por parte dos competidores. Segundo revelaram os executivos, como a empresa depende de parte da rede local das operadoras para prestar determinados serviços sempre cobram mais caro em comparação aos preços que estas concorrentes praticariam para um mesmo cliente. Na prática, se uma operadora regional tivesse de alugar parte da rede à Embratel, ela cobraria preço que tornaria impraticável o negócio. Porém, se a operadora regional fizesse o contrato diretamente com o cliente, o valor ficaria abaixo do cobrado à Embratel. Os executivos reclamaram da lentidão das decisões por parte do setor encarregado de regular e fiscalizar. Lamentaram também o fato de que não podem recorrer diretamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), do Ministério da Justiça.
