A Presidência do Superior Tribunal de Justiça precisará ampliar de um mil para dois mil o número de processos distribuidos diariamente sobre a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos gabinetes dos ministros da Primeira e Segunda Turmas do STJ, responsáveis pelo julgamento de causas de Direito Público. O motivo é a necessidade de reduzir o atual estoque de aproximadamente 60 mil ações dessa natureza acumuladas no Tribunal. As informações foram prestadas hoje (9/10) pelo vice-presidente do STJ, ministro Nilson Naves, no exercício da Presidência do Tribunal, durante entrevista à Rádio CBN. “Este volume de processos ameaça levar o Tribunal ao colapso”, observou.
Durante a entrevista, o vice-presidente do STJ voltou a manifestar o desejo do Tribunal de ver reduzido o número de recursos hoje existentes na Justiça brasileira, sobrecarregando de processos o Poder Judiciário. “O STJ foi constituído para ser a última palavra em matéria infra-constitucional e, por isso, estamos propondo ao Congresso alguns instrumentos para contenção do número excessivo de recursos, que tem gerado, para nós, um volume enorme e indiscriminado de processos”, disse.
Nos últimos dias, a Presidência do STJ tem distribuído diariamente cerca de 1,5 mil processos aos ministros de suas seis Turmas, dos quais 70% envolvendo FGTS. A expectativa do STJ é de que no corrente ano ingressem um total de 200 mil novas ações, em todas as áreas, para sua apreciação e julgamento. O FGTS terá participação expressiva nesse volume de causas, visto que de janeiro até setembro último já deram entrada no STJ 70 mil novos processos sobre esta questão, depois de julgados pela segunda instância da Justiça Federal em todo o País, e mesmo que a questão da correção das contas do FGTS já tenha jurisprudência consolidada no STJ.
Segundo o ministro Nilson Naves, apesar do acordo proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso para pagamento parcial das perdas do FGTS nos Planos Collor e Verão, ainda não se registra qualquer movimento perceptível de desistência dessas ações na Justiça.
