Ao discursar hoje (13) na Assembléia Legislativa do Maranhão, onde recebeu o título de cidadão maranhense, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Vicente Leal, fez duras críticas ao excesso de medidas provisórias editadas pelo Governo federal. “Embora se proclame a existência de um Estado Democrático de Direito, dotado de poderes independentes e harmônicos entre si, vivemos sob a perplexidade de um único Poder, o Executivo, que absorve as funções do Legislativo e desconsidera as decisões do Judiciário”, afirmou.
O ministro Vicente Leal criticou também a lentidão dos governos em instalar as defensorias públicas, fundamentais para democratizar o acesso à Justiça. “O sistema permanece anacrônico; o processo continua no modelo escritural, que se desenvolve com absurda lentidão e o acesso aos serviços judiciais continua reservado aos que têm poder econômico”, acrescentou.
No seu discurso, o ministro citou ainda a Constituição de 1988 que, segundo ele, foi pródiga em promessas no campo social, criando uma consciência coletiva do exercício da cidadania e uma inédita procura dos serviços sociais. “Todavia, aquelas promessas entronizadas no portal da nossa Carta política permanecem em aberto. Aquela sociedade livre, justa e solidária que se pretendia construir continua no plano dos sonhos. A cada dia a nossa dívida social assume maiores dimensões. A pobreza que se pretendia erradicar continua instalada em milhões de lares brasileiros”, constatou, acrescentando que “onde não tem pão não se pode falar em dignidade da pessoa humana”.
O ministro Vicente Leal recebeu em São Luís, em sessão solene, o título de “Cidadão Honorário do Estado do Maranhão”, concedido pela Assembléia Legislativa. Natural de Jaicós (PI), o ministro atuou como juiz federal no Maranhão em 1978, e um ano depois integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Estado.
À cerimônia estavam presentes o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite e os ministros Edson Vidigal, Fernando Gonçalves, Félix Fischer e Hamilton Carvalhido, além do presidente da Ajufe, juiz Flavio Dino, e o presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador José Fernandes Filho, de Minas Gerais. O governador do Piauí, Francisco Morais, e o presidente do TJ/MA, desembargador Jorge Rachid Mubarack Maluf, também prestigiaram o evento.
