O Tribunal de Contas da União realizará, em breve, uma grande auditoria operacional no setor elétrico a fim de tentar identificar as causas e os responsáveis pela crise energética, além de apontar alternativas para superá-la. A informação foi levada à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle pelo presidente do TCU, ministro Humberto Souto. Ele acrescentou que será realizada também uma apuração dos débitos decorrentes do atraso na conclusão da Usina Nuclear de Angra II, além de finalizar a auditoria na Petrobrás para avaliar procedimentos destinados a tentar prevenir a ocorrência de novos desastres ecológicos.
O TCU quer questionar se a crise surgiu devido às privatizações, à falta de chuvas ou à falta de investimentos na área. Humberto Souto disse que, com base nos resultados da auditoria, o Tribunal poderá dar uma resposta à sociedade sobre a crise do sistema elétrico e que as investigações não têm intenção punitiva. “Queremos integrar a administração com a sociedade, no sentido de dar transparência àquilo que aconteceu num setor tão importante como o elétrico”.
Humberto Souto esteve na Comissão atendendo a convite do presidente Wellington Dias (PT-PI), para debater o papel do TCU no controle dos gastos públicos. Para o ministro, a instituição que preside tem sido alvo de críticas dos que não conhecem as dificuldades pelas quais passa, ressaltando o fato de que a participação do TCU no Orçamento da União tem sido “ínfima e decrescente”, caindo de 0,07% em 1.998 para pouco mais de 0,04% em 2001.
Em relação a esse aspecto, e já atendendo a uma sugestão do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), Wellington Dias comprometeu-se a fazer gestões junto aos relatores dos projetos em tramitação na Casa que dispõem sobre a estrutura do Tribunal, no sentido de aparelhá-lo melhor. Para Dias, só o trabalho decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal já justifica as demandas da instituição.
Dentre as diversas atividades desenvolvidas pelo TCU citadas pelo ministro, estão as determinações corretivas feitas no âmbito do acompanhamento recente do Programa Nacional de Desestatização, que permitiram obter aumentos dos preços mínimos de venda do Instituto de Resseguro do Brasil (IRB), do Banespa e das concessões das bandas C, D e E da telefonia celular em quase R$ 2,7 bilhões, o que, frisou, “corresponde a quase sete vezes o Orçamento anual do Tribunal”. Segundo Humberto Souto, o TCU está realizando, nesse momento, 320 auditorias a pedido da Comissão de Orçamento e, atendendo a uma solicitação da Comissão de Educação da Câmara, realizará um conjunto de auditorias para apurar os casos mais graves na aplicação de recursos do Fundef em diversos Estados, além de levantar informações sobre o tema em todo o território nacional, de modo a definir uma estratégia permanente e abrangente de fiscalização desses recursos. Souto acrescentou que o TCU, nos últimos três anos, realizou mais de 2.200 auditorias e mais de 1.700 denúncias e representações foram investigadas.
Argumentando com a necessidade de tornar mais ágil o trabalho do TCU, Fernando Zuppo (PDT-SP) indagou ao ministro se não seria oportuno descentralizar o trabalho de auditoria, idéia rechaçada por Humberto Souto, para quem “ninguém inventa a roda”. Em sua opinião, o problema brasileiro está na enorme quantidade diária de fatos envolvendo corrupção, desvio de recursos e incompetência, não havendo mecanismo que possa tornar esse controle imediato. Admitiu, todavia, que estão sendo repensados alguns processos. Para ele, é preciso que haja maior apoio do Congresso Nacional.
Fernando Zuppo demonstrou também sua preocupação com as atuais regras de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação, que vêm sendo bastante questionadas pelos mutuários, sobretudo em função do elevado saldo devedor residual ao final do prazo. Zuppo quis saber como o TCU poderia ajudar na apuração do que vem ocorrendo. Ficou definido, então, que a Comissão de Fiscalização apresentará um requerimento nesse sentido ao órgão, especificando os pontos a serem averiguados.
