Ao ser indagado hoje (26/04) por jornalistas sobre a situação prisional do traficante Fernandinho Beira-Mar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, explicou que o STJ é o órgão encarregado pelo ordenamento jurídico para resolver as situações em que dois ou mais órgãos judiciais reivindicam a prerrogativa de ter a custódia sobre um réu. Este é o caso que envolve o traficante, alvo de uma controvérsia entre comarcas criminais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Para resolver a questão, o STJ terá de ser acionado por intermédio de um conflito de competência (ação capaz de definir qual juiz será o responsável pela custódia do criminoso).
No entanto, até o final da manhã de hoje nada foi ajuizado no Tribunal sobre o caso, que terá de ser suscitado por um dos órgãos judiciais envolvidos ou mesmo pela defesa do traficante. Uma vez ajuizado o conflito de competência será examinado pela Terceira Seção do STJ (especializada no exame de questões criminais). Podem suscitar o processo uma das comarcas criminais envolvidas ou a própria defesa de Fernandinho Beira-Mar.
Hoje de manhã, o presidente do STJ também abordou o assunto com a secretária nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind – que esteve no tribunal como palestrante de um seminário sobre o sistema penitenciário do País. Segundo ela, o juiz da condenação em Minas Gerais já se pronunciou pelo retorno do traficante ao Estado e o da comarca de Duque de Caxias (RJ), onde Beira-Mar está sendo processado, manifestou interesse na remoção do réu para o Rio de Janeiro.
Elizabeth Sussekind informou ainda que, num primeiro momento, o governo federal tem interesse em manter o traficante sob sua responsabilidade em Brasília, onde foi aberto um Inquérito pela Polícia Federal e o condenado se recupera de uma intervenção cirúrgica.
