O destino da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) será discutido na próxima terça-feira (dia 17), a partir das 10h, em audiência pública conjunta promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) e Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, deverá falar sobre a proposta de extinção das autarquias federais, cujas atribuições seriam absorvidas por agências de desenvolvimento a serem criadas pelo Poder Executivo.
A bancada parlamentar das regiões Norte e Nordeste no Senado está unida em torno da manutenção da Sudene e da Sudam, alvo de denúncias de irregularidades na concessão de incentivos fiscais e financeiros a projetos de desenvolvimento econômico. A própria convocação da audiência pública foi provocada por requerimentos, aprovados pela CAE e CI, de autoria dos senadores Nabor Júnior (PMDB-AC), Freitas Neto (PFL-PI) e Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Mas o interesse pela preservação das duas instituições extrapola a esfera do Senado. Segundo o senador Hugo Napoleão (PFL-PI), o vice-presidente da República, Marco Maciel, já levantou recentemente sua voz em defesa da Sudene. Capitaneados pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), parlamentares da bancada federal do Nordeste e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo ¾ também incluídos na área de atuação de Sudene ¾, governadores, deputados estaduais e membros do Judiciário lançaram, semana passada, um manifesto contra a extinção do órgão de fomento regional.
Embora defendam a apuração de eventuais desvios na aplicação de recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), geridos pela Sudene e Sudam, alguns senadores, a exemplo de Geraldo Melo (PMDB-RN), desconfiam que a extinção das autarquias seja um pretexto para pôr fim à política de desenvolvimento regional no país. Já o primeiro-secretário, senador Carlos Wilson (PPS-PE), acredita que a proposta esconde um ataque do governo às linhas de incentivo fiscal destinadas a atrair investimentos para as regiões menos desenvolvidas.
A bandeira levantada pelos senadores leva em conta a modernização administrativa e reformulação das ações de desenvolvimento regional, considerando a permanência das duas autarquias como fundamental para superação dos desequilíbrios entre as regiões brasileiras. Fizeram recentes pronunciamentos nesse sentido os senadores Edison Lobão (PFL-MA), Tasso Rosado (PMDB-RN), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Romero Jucá (PSDB-RR), Francelino Pereira (PFL-MG), José Alencar (PMDB-MG), Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), Gerson Camata (PMDB-ES) e Leomar Quintanilha (PPB-TO).
