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STF suspende quebra de sigilo de clubes paulistas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, concedeu hoje (29/12) liminar suspendendo a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos clubes de futebol São Paulo, Santos, Palmeiras, Corinthians e Guarani, determinada pela CPI do Futebol. Ao examinar o pedido liminar em mandado de segurança (23.847) impetrado pelo Sindicato das Associações de Futebol Profissional do Estado de São Paulo (Sindbol), o ministro Carlos Velloso observa que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que as Comissões Parlamentares de Inquérito, para decretar a quebra do sigilo fiscal e bancário dos investigados, têm que fundamentar a sua decisão, tal como ocorre com as autoridades judiciais, indicando a necessidade objetiva da medida.

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